Instituições locais podem perder apoio do PRR, alerta UDIPSS Braga
A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga dirigiu uma carta aberta ao Presidente da República, ao primeiro‑ministro e a diversos membros do Governo para chamar a atenção para o risco de várias IPSS perderem financiamento proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A organização afirma que os atrasos que põem em causa os apoios não são imputáveis às instituições.
Segundo o documento a que o JN teve acesso, estão em curso cinco projetos na área de intervenção da UDIPSS Braga, com um investimento total de cerca de 11,9 milhões de euros. Deste montante, aproximadamente 6,1 milhões de euros correspondem a financiamento do PRR. As obras destinam‑se ao reforço de respostas nas áreas da infância, do envelhecimento, da deficiência e do apoio às famílias — serviços que são centrais para muitas comunidades do distrito.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Projetos em execução | 5 |
| Investimento global | 11,9 milhões € |
| Financiamento PRR | 6,1 milhões € |
A UDIPSS denuncia que os atrasos se devem, em grande parte, a circunstâncias externas às IPSS, nomeadamente incumprimentos de empreiteiros, atrasos na apreciação de processos administrativos, dificuldades no fornecimento de materiais e demoras em ligações às redes de energia. Estes factos, sustenta a organização, colocam as instituições numa posição de perda de financiamento e de suportarem encargos adicionais, nomeadamente relacionados com a interpretação fiscal que poderá obrigar ao pagamento de IVA sobre os investimentos em curso.
"São circunstâncias que as IPSS não criaram, que não dominam e que não têm poder para resolver. Mas são as IPSS que suportam todas as consequências"
Na carta aberta, a UDIPSS exige uma resposta política urgente e propõe, entre outras medidas, a prorrogação de prazos e a aceleração dos processos de reembolso e de recuperação do IVA. A entidade refere também que atrasos nos pagamentos e na avaliação administrativa têm vindo a comprometer a execução de projetos essenciais às populações mais vulneráveis do distrito.
- São cinco os projetos identificados pela UDIPSS Braga na área distrital.
- Investimento total estimado em cerca de 11,9 milhões de euros, com 6,1 milhões financiados pelo PRR.
- Riscos apontados: perda de financiamento, encargos de IVA e atrasos administrativos e logísticos.
O aviso emitido pela UDIPSS Braga coloca a tónica nas consequências concretas para a rede social local: se os prazos não forem ajustados e os processos agilizados, instituições que suportam respostas a crianças, idosos e pessoas com deficiência poderão ver comprometida a conclusão de obras ou a manutenção de serviços. Para os utentes e para os profissionais que dependem destes serviços no distrito, as implicações são imediatas e exigem intervenção das autoridades nacionais competentes.
Até ao momento, não há registo público de respostas formais do Governo ou das entidades responsáveis pela gestão dos fundos do PRR às preocupações apresentadas pela UDIPSS Braga.
