Autarquia defende participação e garantias antes de celebrar concessão
A Câmara Municipal de Mangualde reagiu ao lançamento do concurso público para a construção da Barragem de Girabolhos reafirmando apoio à obra, mas exigindo, de forma pública e dirigida ao Governo, garantias claras sobre o abastecimento de água, os benefícios para a região e mecanismos formais de acompanhamento.
O posicionamento foi expresso pelo vice‑presidente do município, João Cruz, perante a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em evento realizado na Câmara de Gouveia. O autarca sublinhou que o apoio institucional «
não pode representar um “cheque em branco”» e listou questões que, segundo o município, devem ser respondidas antes da celebração de qualquer contrato de concessão.
Entre as dúvidas apontadas estão os volumes de água que serão reservados para o consumo humano, a existência de uma reserva estratégica para períodos de seca ou emergência e a articulação com sistemas e infraestruturas locais, como Fagilde e as redes municipais e intermunicipais. O município considera essencial obter essas clarificações para garantir a prioridade do abastecimento público.
Para além das questões técnicas sobre a gestão dos recursos hídricos, Mangualde rejeita um modelo em que os territórios do interior suportem os custos ambientais e sociais enquanto os benefícios económicos e energéticos fluem para fora da região. O vice‑presidente defendeu que o contrato preveja medidas concretas de valorização territorial, proporcionais à dimensão e duração da concessão.
- Prioridade: armazenamento e volumes para consumo humano e reservas em seca;
- Governação: comissão de acompanhamento formal e permanente com municípios, Governo e APA;
- Compensações: medidas de valorização territorial, acessibilidades e proteção civil.
João Cruz propôs a criação de uma comissão de acompanhamento que envolva os municípios, o Estado e a Agência Portuguesa do Ambiente, «
este mecanismo deverá assegurar o envolvimento das autarquias na definição dos usos da água, na avaliação dos impactos do empreendimento e na implementação das respetivas medidas de compensação», afirmou.
O município considera igualmente inaceitável que as autarquias venham apenas a ser chamadas a pronunciar‑se sobre decisões já tomadas. Antes de qualquer assinatura, Mangualde exige garantias de que a prioridade do consumo humano não ficará dependente da «boa vontade futura do concessionário».
| Assunto | Exigência da Câmara |
|---|---|
| Abastecimento público | Definição de volumes e reserva estratégica |
| Governação | Comissão de acompanhamento com municípios, Governo e APA |
| Compensações territoriais | Medidas concretas de valorização e reforço de acessibilidades |
Esta tomada de posição de Mangualde insere‑se num processo mais amplo de debates sobre a gestão dos recursos hídricos e os modelos de concessão no Interior, com reflexos diretos nos serviços locais, na proteção civil e no desenvolvimento económico da região.
