Medida municipal garante assistência básica a animais de companhia de utentes vulneráveis
O Município do Montijo assinou um protocolo com a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição para assegurar cuidados veterinários aos animais de companhia de utentes do CAES 2.0 que se encontrem em situação de vulnerabilidade económica ou social e residam no concelho. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 22 de julho.
"a proteção e o bem-estar animal constituem uma responsabilidade partilhada"
O acordo parte do princípio de que o vínculo entre pessoas e animais contribui para o equilíbrio emocional e social dos seus detentores e que, por isso, deve ser acompanhado por respostas sociais integradas. A iniciativa pretende garantir que estes animais mantenham condições básicas de saúde e que a sua detenção seja responsável.
Os cuidados previstos incluem identificação eletrónica e registo, vacinação, desparasitação, avaliação clínica, esterilização e pequenas intervenções cirúrgicas, bem como o encaminhamento para cuidados especializados quando necessário. A prestação dos serviços será, maioritariamente, realizada no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Montijo, com possibilidade de recurso a centros veterinários protocolados em situações específicas.
- Beneficiários: animais de utentes do CAES 2.0 acompanhados pela União Mutualista e residentes no Montijo.
- Duração inicial: 1 ano, com renovação automática por períodos iguais salvo denúncia.
- Responsabilidades: Município presta serviços e promove ações de sensibilização; União Mutualista identifica beneficiários e encaminha pedidos.
Ao Município compete assegurar os meios técnicos e humanos necessários e acompanhar a execução do protocolo, além de promover ações de sensibilização sobre saúde e bem-estar animal. A União Mutualista fica responsável pela triagem dos beneficiários elegíveis, pelo encaminhamento dos pedidos e pela sensibilização para as obrigações de detenção responsável.
| Serviço | Local principal |
|---|---|
| Identificação eletrónica e registo | CROA do Montijo |
| Vacinação e desparasitação | CROA / centros protocolados |
| Esterilização e pequenas cirurgias | CROA |
Para os habitantes do Montijo, a medida representa uma resposta prática a dificuldades que podem condicionar o bem-estar animal e humano em contextos de fragilidade. Ao aliviar custos e facilitar o acesso aos cuidados, o protocolo pode reduzir abandono e problemas sanitários ligados a animais não vacinados ou não esterilizados.
O acordo sublinha ainda o papel das parcerias entre o poder local e instituições mutualistas na oferta de respostas sociais mais abrangentes. A renovação automática anual prevê continuidade, mas dependerá da avaliação da execução e da eventual denúncia por qualquer das partes.
