A 10.ª sessão de esclarecimento sobre o Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) decorreu no Cinema Charlot – Auditório Municipal, em Setúbal, numa iniciativa promovida pela Ordem dos Arquitetos com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O encontro integra um ciclo nacional dirigido a profissionais do setor, cujo propósito é dissipar dúvidas técnicas e práticas suscitadas pela publicação do diploma a 28 de maio. Em Setúbal, a sessão sublinhou a necessidade de alinhar interpretações e procedimentos entre os projetistas, as entidades responsáveis pela apreciação dos processos e os responsáveis autárquicos.
“Enorme relevância”
Na abertura, a vice-presidente da Câmara, Maria do Carmo Tiago, qualificou o debate como de «enorme relevância» para atualizar conhecimentos e promover a partilha de experiências sobre o novo enquadramento legal e as modificações introduzidas pelo chamado Simlex. A autarca destacou que, apesar das ambições do diploma, continuam a existir pontos cuja aplicação levanta dúvidas e desafios práticos.
Foi enfatizada a complexidade gerada pela sequência de alterações legislativas e pela profusão normativa que exige uma articulação cuidada. Segundo a autarquia, sem essa sintonia, a intenção de simplificação pode ser contrariada por procedimentos mais exigentes e morosos, com custos para cidadãos, promotores e para a administração pública.
Objectivos práticos da sessão
Entre os objetivos apontados pelos organizadores estiveram:
- esclarecer interpretações sobre normas recentes;
- partilhar experiências sobre a aplicação prática do RJUE;
- reduzir a divergência de critérios entre técnicos e autoridades;
- promover maior previsibilidade e celeridade nos processos urbanísticos.
O presidente do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, assegurou que o organismo está preparado para responder às questões colocadas pelos membros, numa tentativa de mitigar incertezas que possam atrasar projetos ou aumentar custos.
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Evento | 10.ª sessão de esclarecimento RJUE |
| Promotor | Ordem dos Arquitetos |
| Apoios | Câmara Municipal de Setúbal; ANMP |
| Local | Cinema Charlot – Auditório Municipal, Setúbal |
Para a administração local, quanto melhor forem os conhecimentos dos técnicos sobre o novo RJUE, maior a qualidade das propostas submetidas e mais eficiente a análise dos processos. Essa eficiência traduz-se em benefícios concretos: prazos reduzidos, maior segurança jurídica e menos custos associados a correções ou impugnações.
Os profissionais afetos ao setor foram convidados a colocar questões e a participar ativamente no diálogo técnico, com a promessa de continuidade destas sessões em outras localidades para assegurar uma implementação homogénea do regime.
Para os munícipes e promotores locais, a iniciativa pretende, assim, reduzir incertezas que possam repercutir-se em obras, licenciamentos e investimentos imobiliários no concelho.
