Em reunião pública realizada a 22 de julho, a Câmara Municipal de Setúbal autorizou a delegação de competências no conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) para a contratação e realização de despesa destinada a duas obras em Azeitão. O objetivo é reforçar o sistema adutor entre Pinhal de Negreiros e Bassaqueira, numa intervenção considerada estruturante para o abastecimento na região.
O que foi decidido
O executivo aprovou que o conselho de administração dos SMS possa autorizar despesas até ao montante de 2.840.000,00 euros, aos quais acresce IVA à taxa aplicável, para executar a empreitada designada "Estação Elevatória de Pinhal de Negreiros e Reservatório da Bassaqueira". O projeto será executado em dois lotes, com prazos distintos para conclusão:
- Lote 1: 1.090.000,00 euros — prazo de execução de 300 dias;
- Lote 2: 1.750.000,00 euros — prazo de execução de 365 dias.
A intervenção visa, por um lado, a reformulação e ampliação da capacidade elevatória da estação de Pinhal de Negreiros e, por outro, a ampliação da capacidade de armazenamento do reservatório da Bassaqueira, medidas que complementam a obra da Conduta Adutora Pinhal de Negreiros – Bassaqueira, que já se encontra em execução.
Impacto técnico e para os utilizadores
Com a obra na estação elevatória, o caudal de elevação passará a ser o dobro do atual. Quanto ao reservatório da Bassaqueira, a capacidade de reserva aumentará de 2.000 para 5.000 metros cúbicos, mais do que duplicando a reserva disponível. Estas alterações pretendem reforçar a fiabilidade do abastecimento e a capacidade de resposta a variações de procura ou a eventos que afetem a rede.
Trata-se de intervenções que têm impacto direto na gestão hídrica local: maior caudal de elevação reduz riscos de rutura de fornecimento em picos de consumo e a ampliação do reservatório aumenta a margem de segurança para avarias ou períodos secos.
“um procedimento de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ou, se aplicável, de procedimento de Ajuste Direto/Consulta Prévia, em função de critérios materiais”
O conselho de administração dos SMS foi autorizado a abrir procedimento de contratação nos termos do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, podendo optar entre concurso público sem anúncio no JOUE ou ajustes diretos/consultas prévias, conforme os critérios aplicáveis, sendo a execução condicionada à emissão de visto prévio pelo Tribunal de Contas.
Resumo dos parâmetros financeiros e temporais
| Elemento | Valor | Prazo |
|---|---|---|
| Limite de despesa autorizado | 2.840.000,00 € (IVA à taxa aplicável) | - |
| Lote 1 (Estação Elevatória) | 1.090.000,00 € | 300 dias |
| Lote 2 (Reservatório) | 1.750.000,00 € | 365 dias |
| Capacidade reservatório (antes/depois) | 2.000 m³ → 5.000 m³ | - |
Para além dos aspetos financeiros e administrativos, a nota aprovada sublinha o carácter sucessivo destas obras relativamente à conduta adutora em curso, formando um conjunto de medidas para reforçar o Sistema Adutor Pinhal de Negreiros – Bassaqueira e a rede de abastecimento da região de Azeitão.
Para os moradores e empresas da área, a calendarização e a execução das empreitadas serão determinantes: os prazos contratados sugerem que as intervenções poderão prolongar-se por um ano ou mais, dependendo do decurso dos procedimentos concursais e da obtenção do visto do Tribunal de Contas.
O executivo municipal condicionou a execução à regularização prevista no Código dos Contratos Públicos, o que implica que as empresas interessadas e os cidadãos acompanhem as fases de concurso e as eventuais alterações no cronograma que possam vir a ocorrer.
