Medida excepcional visa ressarcir consumos extraordinários durante combate ao fogo
A Câmara Municipal de Setúbal anunciou a abertura de um mecanismo de compensação destinado aos munícipes que, na sequência do incêndio rural ocorrido a 3 de julho, cederam água para apoio às operações de combate. A deliberação, aprovada em julho, estabelece que os interessados devem solicitar o reembolso junto dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS).
Segundo a autarquia, trata-se de uma intervenção com "natureza excecional, temporária e individualizada" — não alterando as tarifas vigentes nem criando um benefício permanente. Para serem elegíveis, os pedidos exigem prova do acréscimo na fatura de água e que o interessado não tenha dívidas com o Município ou com os SMS.
"Um contributo determinante para a salvaguarda de pessoas, bens e património natural, revelando-se merecedora de reconhecimento institucional"
O pedido de compensação deve ser formalizado por correio eletrónico para gestao.[email protected]. A Câmara explicita que, no cálculo das importâncias a reembolsar, serão considerados o volume de água adicional utilizado e as componentes tarifárias — água, saneamento e resíduos urbanos — que resultem diretamente desse consumo anormal.
- Apoio destina-se a casos com consumos comprovadamente superiores.
- Não se trata de mudança no tarifário nem de isenção permanente.
- Requisitos: prova de aumento de consumo e ausência de dívidas ao município ou SMS.
O incêndio que motivou esta medida começou na Rua da Cascalheira, na zona do Vale do Cobro, e rapidamente mobilizou um dispositivo significativo. De acordo com a Câmara, estiveram envolvidos cerca de 300 operacionais, 87 viaturas e 4 meios aéreos. As operações levaram à retirada preventiva de 60 pessoas de 25 habitações, enquanto o foco teve origem numa viatura e alastrou ao mato circundante.
| Data | Operacionais | Viaturas | Meios aéreos | Pessoas retiradas | Habitações |
|---|---|---|---|---|---|
| 03-07 | 300 | 87 | 4 | 60 | 25 |
Para além do apoio direto aos cidadãos que colaboraram, a iniciativa pretende reconhecer institucionalmente uma ação de solidariedade que contribuiu para minimizar danos pessoais e materiais. A Câmara sublinha o cariz temporário da medida, lembrando que a compensação é individual e depende da comprovação do consumo extraordinário.
Os munícipes com dúvidas sobre documentação requerida ou procedimentos de envio podem procurar informação junto dos Serviços Municipalizados de Setúbal ou consultar os canais oficiais da autarquia para esclarecimentos adicionais.
