A Câmara Municipal do Montijo decidiu antecipar 100 mil euros para a Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo (AFPDM), com o objectivo de permitir a regularização dos salários em atraso referentes a Outubro. A medida está relacionada com a segunda tranche de um contrato-programa celebrado entre a autarquia e a associação em 2024.
Verba integra acordo de 300 mil euros
O contrato-programa tem um valor global de 300 mil euros e destina-se a apoiar actividades de educação, ensino, formação profissional e promoção cultural. A antecipação agora em causa corresponde, segundo a informação divulgada, a uma verba já prevista nesse acordo, mas o Partido Socialista defende que a transferência deve ficar associada a uma obrigação de prestação de contas por parte da AFPDM.
Os socialistas afirmam ter apresentado ao presidente da Câmara, Fernando Caria, a solução para responder às dificuldades financeiras da associação. A proposta incluiria a exigência de que a direcção da AFPDM entregue, no prazo de um mês, o relatório de execução do contrato-programa, documento que, segundo o PS, continua por apresentar. O partido considera esta condição necessária para acompanhar a aplicação do apoio municipal.
Impacto na Escola Profissional e no Conservatório
A AFPDM gere a Escola Profissional do Montijo e o Conservatório Regional de Artes do Montijo. De acordo com os dados divulgados pelo PS, a associação emprega actualmente 104 trabalhadores e abrange cerca de 400 alunos. A regularização dos vencimentos tem, por isso, consequências directas para profissionais, estudantes e famílias que dependem do funcionamento regular das duas instituições.
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Montante antecipado | 100 mil euros |
| Valor total do contrato-programa | 300 mil euros |
| Trabalhadores da AFPDM | 104 |
| Alunos abrangidos | Cerca de 400 |
O PS sustenta que a AFPDM atravessa um período de instabilidade financeira e que a formação profissional tem importância para a empregabilidade dos jovens e para o desenvolvimento económico local. Na mesma comunicação, os socialistas criticam a actuação do executivo liderado por Fernando Caria, acusando-o de não ter contribuído para resolver os problemas da associação e de ter agravado a instabilidade na Escola Profissional e na própria AFPDM.
Disputa política sobre a origem da solução
A controvérsia estende-se à intervenção do vereador com o pelouro da Educação, Ilídio Massacote. O PS questiona ainda a acumulação de responsabilidades institucionais e profissionais envolvendo o executivo municipal e trabalhadores da Escola Profissional do Montijo e do Conservatório Regional de Artes, alegando uma possível situação de conflito de interesses. Estas acusações fazem parte da posição política divulgada pelo partido e não são apresentadas, na informação disponível, como uma decisão ou conclusão de uma entidade independente.
Fernando Caria rejeitou a versão socialista sobre a autoria da medida e classificou como
“ridícula”a alegação de que o PS é responsável pela solução adoptada. O diferendo político não altera, contudo, a questão central para os trabalhadores e para a comunidade educativa: a necessidade de assegurar o pagamento dos vencimentos em atraso e a continuidade das actividades das duas instituições do Montijo, enquanto aguarda clarificação a execução do contrato-programa e a entrega do relatório exigido.
- A antecipação de 100 mil euros está ligada à segunda tranche do contrato-programa de 2024.
- O PS reclama a autoria da proposta e exige a apresentação do relatório de execução no prazo de um mês.
- A medida incide sobre uma associação que gere duas instituições frequentadas por cerca de 400 alunos.
