Os inquilinos devem pagar pela poda das árvores do jardim ?

Iniciar um novo contrato de arrendamento implica muitas responsabilidades, e uma das mais desconhecidas é relativa à manutenção do jardim. No entanto, segundo informações atualizadas até 20 de agosto de 2024, os inquilinos têm a obrigação de pagar pela poda das árvores do jardim. Mas qual é exatamente essa responsabilidade ? Vamos examinar isso em detalhes neste artigo.

Responsabilidades na poda: inquilino ou proprietário ?

Direitos e deveres dos inquilinos

O locatário tem o dever de manter a vegetação existente na propriedade alugada. Isso inclui a poda regular das árvores e arbustos para mantê-los saudáveis e seguros. É importante salientar que este dever se estende também às partes comuns numa copropriedade.

O papel do proprietário

Em contrapartida, o proprietário não pode inserir esses custos de manutenção nas despesas de aluguel. No entanto, em caso de negligência por parte do inquilino, o proprietário tem o direito de deduzir os custos relacionados à poda das árvores do depósito de garantia no final do contrato.

Compreender a repartição dessas obrigações é crucial para evitar conflitos futuros. Mas quais são as leis específicas que regem esse assunto ?

Regras e legislação em vigor sobre a manutenção das árvores

Artigo 671 do código civil

Este artigo estabelece que é necessário respeitar uma distância regulamentada em relação à propriedade vizinha ao plantar árvores. Isso significa que o inquilino deve garantir que as árvores não ultrapassem os limites da propriedade.

Decisões da corte de cassação

A Corte de Cassação esclareceu que a poda das árvores é parte das reparações locativas. Portanto, cabe ao inquilino realizar essa tarefa de manutenção, contrariamente ao que muitas fontes online sugerem.

Depois de entender as responsabilidades e as leis relacionadas, surge a questão dos custos associados.

Poda das árvores no contexto do aluguel: quais despesas para quem ?

Custos para o inquilino

O inquilino é responsável pela realização e pelo pagamento da poda regular das árvores e arbustos do jardim. Esses custos não podem ser repassados ou incluídos nas despesas de aluguel pelo proprietário.

Possíveis deduções no depósito de segurança

Se o jardim não for mantido adequadamente, o proprietário pode fazer uma retenção no depósito de garantia do inquilino na saída, apresentando um orçamento ou fatura para justificar os custos incorridos.

Para evitar tais complicações, pode ser útil recorrer a um profissional.

Contratar um profissional para a poda: obrigações e custos

A necessidade de um especialista

Para manter as árvores seguras e saudáveis, é recomendável contratar um profissional qualificado em poda. Embora isto possa representar um custo adicional, poderá evitar danos mais graves ou até mesmo legais no futuro.

Custos associados

O custo da contratação de um profissional para a poda pode variar dependendo do tamanho e do número de árvores a serem cuidadas. O inquilino deve considerar esses custos ao planejar seu orçamento para a manutenção do jardim.

Finalmente, à medida que o contrato de aluguel se aproxima do fim, certas precauções devem ser tomadas.

Manutenção do jardim e poda no final do contrato: atenção ao estado da propriedade

Responsabilidades no término do contrato

No final do aluguel, o inquilino deve garantir que o jardim esteja bem cuidado, incluindo a poda das árvores. Se isso não for feito, o proprietário pode reter parte ou todo o depósito de garantia para cobrir os custos de manutenção pós-contrato.

A importância da vistoria

Uma vistoria minuciosa da propriedade antes da saída permitirá identificar qualquer trabalho a ser realizado e evitar surpresas desagradáveis na devolução do depósito de garantia.

Através deste artigo, esperamos ter esclarecido as responsabilidades dos inquilinos e proprietários em relação à poda das árvores no contexto do aluguel. Em resumo, a obrigação de manter as árvores recai sobre o inquilino, conforme estabelecido pelo código civil e pelas regras sobre reparos locativos. Portanto, é essencial para o inquilino conhecer suas obrigações e planejar seu orçamento de acordo.