Alterações ao regimento provocam críticas e debate sobre participação
Em Moura, a coligação de eleitos da CDU veio a público criticar as recentes alterações ao regimento e ao modo de funcionamento da Assembleia Municipal, que dizem limitar o debate entre os representantes e condicionar a participação da população. As mudanças foram aprovadas com os votos do Partido Socialista, do PSD e do Chega.
Entre os aspectos apontados como positivos, a CDU destaca o início da transmissão pública das sessões, uma medida que considera útil para aumentar a transparência e permitir que os cidadãos acompanhem os trabalhos do órgão deliberativo. Contudo, os eleitos sublinham preocupações concretas: a imposição de limites ao tempo de intervenção dos membros da Assembleia e a exigência de inscrição prévia para a participação do público.
"As alterações agora introduzidas limitam o debate democrático e a participação dos eleitos e da população".
Na visão da CDU, estas medidas surgem num momento simbólico — quando se assinalam os 50 anos da Constituição e das primeiras eleições autárquicas — e contrastam com o espírito democrático que marcou aquela transição política. Os eleitos consideram que o novo quadro normativo transforma o funcionamento da Assembleia num modelo mais restritivo, retirando-lhe espaço para um confronto aberto de ideias e para a igualdade entre os representantes.
Mesmo perante estas críticas, a CDU assegura que continuará a intervir de forma construtiva: manterá a apresentação de propostas e o compromisso com a população do concelho, ao mesmo tempo que se propõe a lutar pela alteração das medidas recentemente aprovadas. Os eleitos apelam ao diálogo entre forças políticas locais para repor condições que favoreçam a participação e o debate.
Para os munícipes de Moura, as mudanças têm duas leituras práticas: por um lado, beneficiam da transmissão das sessões, que facilita o acompanhamento dos trabalhos; por outro, podem reduzir a possibilidade de intervenções mais longas e espontâneas, tanto dos representantes eleitos como dos cidadãos que queiram participar sem a formalidade da inscrição prévia.
- Transmissão das sessões: aprovada e valorizada pela CDU;
- Limitação de tempo das intervenções: motivo de contestação;
- Participação pública sujeita a inscrição prévia: contestada pela oposição.
| Medida | Impacto apontado pela CDU |
|---|---|
| Transmissão das sessões | Maior transparência |
| Limitação do tempo de intervenção | Redução do debate e do confronto de ideias |
| Inscrição prévia do público | Barreira à participação espontânea |
O episódio reabre a discussão sobre os equilíbrios entre eficiência dos trabalhos deliberativos e a garantia de um espaço plural e aberto ao debate. A resposta das forças que votaram a favor do novo regimento e eventuais propostas de alteração por parte da oposição serão determinantes para o desenho futuro das sessões e para a perceção pública sobre a qualidade democrática do processo autárquico em Moura.
