O concelho de Moura poderá ser integrado na área de influência da A6 para efeitos de isenção de portagens, caso avance uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027. A iniciativa inclui também o município de Barrancos e pretende alterar o enquadramento atualmente definido para os dois territórios.
Uma alteração ao mapa atualmente em vigor
O regime aprovado no Orçamento do Estado para 2026 associou Moura e Barrancos à área de influência da A2, com base na delimitação das regiões NUTS III. Como os dois concelhos integram o Baixo Alentejo, ficaram abrangidos pelo troço situado entre o nó que liga a A2, a A6 e a A13 e Almodôvar. A proposta socialista pretende substituir essa referência pela ligação da A6 entre o mesmo nó e Caia.
Na prática, a alteração defendida não elimina o modelo geral de definição das isenções através das NUTS III. O que está em causa é a criação de uma solução específica para Moura e Barrancos, retirando-os da área de influência da A2 e colocando-os na da A6. A medida continua, contudo, dependente do processo legislativo e da eventual aprovação da proposta.
| Elemento | Situação indicada na notícia |
|---|---|
| Municípios abrangidos | Moura e Barrancos |
| Regime atual | Área de influência da A2 |
| Alteração proposta | Integração na área de influência da A6 |
| Instrumento legislativo | Proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 |
Ligação rodoviária no centro da discussão
O deputado do PS eleito por Beja, Pedro do Carmo, sustenta que o atual enquadramento não acompanha a realidade das deslocações no território. Segundo a posição apresentada pelo parlamentar, a A6 constitui a ligação mais relevante para as populações e para os agentes económicos de Moura e Barrancos. A proposta procura, assim, fazer coincidir o benefício da isenção com os percursos efetivamente utilizados por residentes e empresas.
Para quem vive ou desenvolve atividade no concelho, a discussão tem uma dimensão que ultrapassa a organização administrativa das regiões. A definição da autoestrada considerada como referência pode influenciar a forma como é aplicado o regime de isenção e a relação rodoviária com outros pontos do Alentejo. No entanto, a informação disponível não permite antecipar o resultado final da votação nem estabelecer, nesta fase, quais seriam os efeitos concretos para cada utilizador.
Processo retomado no Parlamento
Esta não é a primeira vez que o Partido Socialista leva o assunto ao Parlamento. Em fevereiro de 2026, os deputados socialistas já tinham apresentado um projeto de lei com o objetivo de rever a delimitação das áreas de influência das isenções na A6 e na A2. Essa iniciativa defendia igualmente a passagem de Moura e Barrancos para a área associada à A6, mantendo inalterado o restante modelo baseado nas NUTS III.
A proposta agora apresentada no quadro do Orçamento do Estado para 2027 recupera essa solução e procura introduzi-la diretamente no regime orçamental. De acordo com o PS, trata-se de uma correção pontual, sem alteração dos troços abrangidos ou da estrutura global da isenção. Para Moura, o próximo passo será o acompanhamento da tramitação parlamentar e da decisão final sobre a inclusão do concelho na área de influência da A6.
- A iniciativa ainda é uma proposta e não uma alteração em vigor.
- Moura e Barrancos estão atualmente associados à área de influência da A2.
- O PS defende que a A6 corresponde melhor às necessidades de mobilidade destes concelhos.
