A Delegação Distrital de Beja da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) reuniu-se em formato descentralizado na sede da Junta de Freguesia de Almodôvar para debater as consequências da revisão da Lei das Finanças Locais e outras matérias que condicionam a ação das freguesias no distrito. A reunião, que juntou autarcas locais, centrou-se principalmente no financiamento das freguesias e na garantia de meios técnicos e humanos para a prestação de serviços públicos de proximidade.
Reforço de verbas do Orçamento do Estado
Um dos pontos-chave foi a exigência de aumentar a participação do Orçamento do Estado atribuída às freguesias. Atualmente fixada em 0,3%, os autarcas defendem que essa percentagem é insuficiente face às competências que têm vindo a ser delegadas e às necessidades crescentes das populações. A posição assenta na ideia de que mais recursos são imprescindíveis para assegurar respostas eficazes nas áreas sob gestão das juntas.
Pedido de um regime de IVA próprio
Outra proposta salientada na reunião foi a criação de um regime de IVA específico para as freguesias. Os dirigentes consideram que um tratamento fiscal diferenciado poderia reduzir encargos financeiros e potenciar uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, traduzindo-se num reforço da autonomia financeira e na capacidade de investimento local.
“Esta medida traduzir-se-ia num importante reforço da autonomia financeira das freguesias e da sua capacidade de investimento em benefício das populações.”
A discussão incluiu ainda a necessidade de que as transferências de competências dos municípios para as freguesias sejam acompanhadas do respetivo financiamento e dos meios técnicos e humanos necessários, para que as juntas disponham de condições adequadas para prestar um serviço público de qualidade. Os autarcas alertaram para o risco de sobrecarga operacional sem suporte financeiro e logístico adequado.
- Financiamento: aumento da participação do OE (actualmente 0,3%).
- Fiscalidade: criação de um regime de IVA próprio para as freguesias.
- Transferências: acompanhamento financeiro e reforço de meios técnicos e humanos.
- Mobilidade: ampliação da cobertura do projeto LINIS para freguesias isoladas.
Por último, foi abordada a abrangência do LINIS – Transporte Público Flexível do Baixo Alentejo, iniciativa da CIMBAL em parceria com os municípios. Os presentes defenderam que o projeto deve garantir cobertura territorial mais ampla, de modo a responder às necessidades das freguesias mais isoladas, combater o isolamento e promover a coesão territorial, sobretudo em áreas de baixa densidade populacional.
Para as localidades do distrito de Beja, estas reivindicações têm implicações concretas: um aumento das verbas e um regime fiscal mais favorável poderão permitir investimentos em infraestruturas locais, melhor organização de serviços sociais e maior capacidade de intervenção em ações de proximidade. No caso do LINIS, uma maior cobertura traduz-se em melhor acessibilidade a serviços e oportunidades fora das sedes de concelho, reduzindo custos e tempos de deslocação para residentes em freguesias periféricas.
| Assunto | Posição da ANAFRE-Beja |
|---|---|
| Participação do OE | Reforço da atual 0,3% |
| Regime de IVA | Criação de regime próprio para freguesias |
| Transferências de competências | Acompanhamento com financiamento e meios |
| LINIS | Maior cobertura territorial |
Os autarcas da Delegação Distrital de Beja reafirmaram que a proximidade com as populações exige respostas financeiras e técnicas à altura das responsabilidades atribuídas às freguesias. A continuidade do diálogo com o Governo e a CIMBAL surge como caminho necessário para operacionalizar as medidas defendidas e garantir que as mudanças legislativas e de projeto se traduzam em benefícios tangíveis para os residentes do distrito.
