PS pede actualização das regras municipais de habitação social
O Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal apresentou uma proposta para a revisão do regulamento de atribuição de habitação social, defendendo que o instrumento vigente está desadequado à realidade económica e demográfica do concelho. O regulamento não é alterado desde 2017, refere o vereador Rui Caetano, e, segundo o PS, já não reflecte as dificuldades enfrentadas por muitas famílias.
Na fundamentação da iniciativa, o vereador social-democrata aponta indicadores de mercado que demonstram a forte pressão sobre o custo da habitação no Funchal. De acordo com o índice publicado pelo portal Idealista, o preço médio de venda atingiu 4.036 euros por metro quadrado em julho. Paralelamente, os dados do Instituto Nacional de Estatística e da Direcção Regional de Estatística mostram que o valor mediano dos novos contratos de arrendamento no concelho praticamente duplicou desde 2020, passando de 7,19 para 13,60 euros por metro quadrado.
"Arrendar uma casa no Funchal consome já 93% do rendimento médio de uma família, a taxa de esforço mais elevada do país, sendo que comprar ultrapassa mesmo os 100%",
afirma Rui Caetano, que alerta para a emergência de uma nova forma de carência: famílias que trabalham e têm habitação, mas não conseguem suportar os custos associados. O vereador sublinha que o actual regulamento é incapaz de reconhecer esta carência essencialmente económica.
- Regulamento municipal sem actualização desde 2017;
- Preço médio de compra no Funchal: 4.036 €/m² (julho);
- Renda mediana passou de 7,19 para 13,60 €/m² desde 2020.
O documento do PS sublinha ainda que o regulamento em vigor antecede a Lei de Bases da Habitação de 2019 e, por isso, não incorpora categorias sociais e critérios que hoje são considerados essenciais, como a situação das famílias monoparentais e das famílias com crianças. Segundo Rui Caetano, é necessário actualizar os critérios de avaliação da carência para que o acesso à habitação social responda às transformações recentes do mercado e às reais necessidades dos munícipes.
Se aprovada, a revisão poderá alterar prioridades de elegibilidade, indicadores de rendimento e critérios para atribuição de fogos municipais, com impacto directo na gestão do parque habitacional municipal e nas listas de espera. A proposta será discutida na reunião camarária da próxima quinta-feira, onde a maioria PSD/CDS terá de se pronunciar sobre as alterações sugeridas pelo PS.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Preço médio de compra (julho) | 4.036 €/m² |
| Renda mediana (2020) | 7,19 €/m² |
| Renda mediana (último dado) | 13,60 €/m² |
Para os habitantes do Funchal, a revisão do regulamento representa uma oportunidade de alinhar a política local de habitação com a realidade actual: seja reduzindo barreiras de acesso, seja priorizando intervenções em grupos mais vulneráveis. O desenlace político na Câmara Municipal determinará se essas alterações seguem em frente e com que amplitude.
