Funchal debate construção em altura e exige contrapartidas para a cidade

Vereador pede enquadramento estrito e contrapartidas para o interesse público

O debate sobre a introdução de prédios mais altos no município do Funchal acentuou-se após declarações do presidente do Governo Regional sobre a possibilidade de admitir edifícios com cerca de 20 pisos. Em reação, o vereador independente Jorge Afonso Freitas sublinhou que a construção em altura pode ser uma solução para o desenvolvimento urbano, desde que devidamente regulada e acompanhada por mecanismos que garantam benefícios para a comunidade.

Na nota divulgada antes do Período Antes da Ordem do Dia da reunião camarária, o vereador insistiu que a medida não pode ser aplicada de forma generalizada nem indiscriminada. A sua proposta aponta para a definição de áreas específicas, através dos instrumentos de gestão territorial, onde o impacto paisagístico seja minimizado e a identidade urbana do Funchal não fique comprometida.

"Tenho defendido, de forma consistente... que a construção em altura pode constituir uma solução válida para o desenvolvimento urbano, desde que seja enquadrada por regras claras, transparentes e orientadas para o interesse público"

O autarca salientou ainda a necessidade de aplicar o princípio da perequação compensatória. Segundo Jorge Afonso Freitas, o aumento dos índices urbanísticos que valorize um terreno deve implicar contrapartidas que revertam para a população — seja através da cedência de terrenos, obras de infra‑estrutura, criação de equipamentos coletivos, qualificação do espaço público ou promoção de habitação acessível.

Esta proposta coloca no centro da discussão não apenas a alteração dos parâmetros construtivos, mas também a forma como se distribuem ganhos e responsabilidades entre privados, município e cidadãos. A ideia é que a cidade não sofra apenas o impacto visual e de densificação, mas também beneficie concretamente dessas operações urbanísticas.

• Localização: aceitar construção em altura apenas em áreas previamente identificadas pelos instrumentos de gestão territorial.
• Regras: definir critérios claros, transparentes e orientados para o interesse público.
• Compensações: contrapartidas obrigatórias que reforcem equipamentos, habitação acessível e qualidade do espaço público.

Para os residentes do Funchal, a proposta suscita questões práticas: como serão definidos os locais elegíveis, quais os mecanismos legais para assegurar as compensações e de que forma se concilia a nova densificação com a preservação do património paisagístico e da imagem consolidada da cidade. A discussão promete marcar os próximos passos no ordenamento urbano do concelho e deverá envolver técnicos, autarcas e cidadãos nas decisões sobre o futuro da malha urbana.

O tema continuará a merecer acompanhamento atento por parte da Câmara e da sociedade civil, dado o impacto direto que alterações ao índice de construção e à configuração arquitetónica terão na vivência e no futuro do Funchal.