Regras e procedimentos para intervenções florestais
O Município de Gouveia emitiu um alerta dirigido a proprietários, empresas e trabalhadores do sector florestal sobre as normas a cumprir quando é decretado perigo de incêndio rural classificado como muito elevado ou máximo. A autarquia sublinha que, nessas condições, as operações de exploração florestal — nomeadamente corte e rechega — e os trabalhos de instalação e manutenção das redes de faixas de gestão de combustível só podem ser efetuados após as 11h e mediante autorização prévia da Autoridade Municipal de Proteção Civil competente.
Para obter essa autorização, os interessados têm de submeter um pedido que inclua a geolocalização do local da intervenção e as datas previstas para o início e o fim dos trabalhos, além de assegurar o cumprimento de todas as condições de segurança exigidas pela legislação em vigor.
"muito elevado" ou "máximo"
Estas medidas visam reduzir o risco de ignição e de propagação de incêndios em períodos em que as condições meteorológicas e do combustível tornam as operações florestais mais perigosas. A exigência de autorização e de apresentação da geolocalização permite às equipas de proteção civil planear a vigilância e coordenar meios em caso de alerta.
- Trabalhos permitidos apenas após as 11h em dias de risco elevado ou máximo.
- Obrigatoriedade de pedido de autorização à Autoridade Municipal de Proteção Civil.
- Apresentação da geolocalização e das datas de intervenção.
- Cumprimento das condições de segurança previstas na legislação.
Para esclarecimentos adicionais e para entrega do requerimento, o Município disponibiliza os contactos dos Serviços Municipais de Proteção Civil. Os munícipes podem contactar o serviço por telefone ou correo electrónico para obter informação sobre a tramitação do pedido e sobre as medidas de prevenção a adoptar nas propriedades.
| Serviço | Contacto |
|---|---|
| Serviços Municipais de Proteção Civil | 238 490 210 |
| protecao civil@cm-gouveia.pt |
O requerimento necessário para pedir a autorização encontra-se disponível na página oficial do Município. A exigência de submissão prévia e a limitação horária aplicam-se tanto a operações de exploração como às actividades relacionadas com a manutenção das faixas primárias e secundárias de gestão de combustível.
Para os habitantes de Gouveia, especialmente os que trabalham em actividades florestais ou são proprietários de terrenos, estas regras significam a necessidade de planear intervenções com antecedência e garantir que toda a documentação e condições de segurança estão asseguradas antes do início dos trabalhos.
