Paralisação prolonga-se até ao início de janeiro
Os guardas prisionais iniciaram esta terça-feira, 17 de novembro de 2026, uma greve geral que deverá decorrer até 3 de janeiro de 2027. A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e abrange o sistema prisional português, mantendo-se apenas os serviços mínimos definidos e as tarefas consideradas urgentes.
De acordo com a informação divulgada pelo sindicato, a adesão terá como consequência uma redução acentuada das atividades realizadas fora das celas. A previsão apresentada é a de que, pelo menos, 70% dos reclusos permaneçam encerrados durante 22 horas por dia. A fonte não identifica qualquer estabelecimento prisional concreto no distrito da Guarda, pelo que não é possível confirmar, a partir dos dados disponíveis, o impacto específico da greve numa unidade local.
Os serviços mínimos serão “cumpridos ao rigor”, segundo o presidente do SNCGP, Frederico Morais.
Visitas e entrada de bens ficam condicionadas
As regras aplicáveis durante a paralisação impõem limitações significativas ao contacto dos reclusos com o exterior. Entre as medidas indicadas estão a realização de apenas uma visita semanal por recluso, o encerramento da cantina durante a maior parte do período e a proibição de entrada de sacos com alimentos ou roupa. As visitas íntimas também não serão realizadas.
As restrições resultam dos serviços mínimos fixados para o período de greve e de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. A cantina deverá abrir uma vez por semana, permitindo a aquisição de bens considerados necessários, nomeadamente produtos de higiene e alimentos. Na prática, as famílias dos reclusos ficam sujeitas a um regime mais limitado de visitas e de entrega de artigos.
| Área | Regime indicado durante a greve |
|---|---|
| Permanência nas celas | Maioria dos reclusos até 22 horas por dia |
| Visitas | Uma visita semanal por recluso |
| Visitas íntimas | Não previstas |
| Cantina | Abertura uma vez por semana |
Reivindicações apresentadas ao Governo
O sindicato justifica a paralisação com a exigência de cumprimento de matérias que afirma terem sido previamente negociadas com o Governo. Entre as reivindicações estão a regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário, a concretização de um plano plurianual de promoções e a realização de um segundo curso de chefes.
Ficam excluídas da paralisação as diligências indispensáveis para a segurança e os trabalhos dos grupos de intervenção e segurança prisional e operacional cinotécnico. Também devem ser assegurados os acompanhamentos a consultas urgentes quando esteja em causa a saúde dos reclusos, bem como os procedimentos judiciais relacionados com a liberdade ou com a alteração de medidas de coação. O SNCGP advertiu ainda que qualquer incumprimento dos serviços mínimos será comunicado às entidades competentes, incluindo o Ministério Público.