O Conselho de Governo da Região Autónoma da Madeira deliberou esta quinta-feira autorizar a celebração de um conjunto de instrumentos com impacto direto nas respostas sociais regionais, nomeadamente no Programa de Emergência Alimentar (PEARAM) e no reforço do pessoal de saúde nas estruturas residenciais para idosos geridas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM).
Medidas aprovadas e montantes
Foi autorizada a celebração de 11 Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual, entre o ISSM e entidades parceiras, com objetivo de comparticipar as despesas de funcionamento do PEARAM no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Para estes acordos foi definido um apoio financeiro até ao montante máximo de 843.636,00 euros.
- Programa: PEARAM (Programa de Emergência Alimentar)
- N.º de acordos: 11
- Período de vigência: 01-01-2026 a 31-12-2026
- Montante máximo atribuído: 843.636,00€
Em paralelo, o Governo Regional autorizou um protocolo específico entre o ISSM e a associação Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, cujo objectivo é financiar encargos com pessoal de enfermagem afecto aos Estabelecimentos Integrados que asseguram a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, sob gestão direta do Instituto. Para este fim foi fixado um támogat máximo de 173.864,04 euros.
| Finalidade | Entidade | Montante máximo |
|---|---|---|
| Funcionamento do PEARAM (apoio eventual) | 11 entidades parceiras | 843.636,00€ |
| Financiamento de pessoal de enfermagem | Causa Social (Associação) | 173.864,04€ |
Impacto local e operacionalização
Estas decisões visam garantir a continuidade e a capacidade operacional das respostas sociais destinadas a pessoas mais vulneráveis na Região. O PEARAM é um mecanismo que suporta famílias e indivíduos em situação de insegurança alimentar através de parceiros locais; a comparticipação das despesas de funcionamento permite assegurar distribuição, logística e apoio direto aos beneficiários ao longo de 2026.
O protocolo com a Causa Social enfoca, por sua vez, o reforço do quadro de profissionais de enfermagem nas estruturas residenciais sob gestão directa do ISSM. A medida pretende colmatar necessidades de cuidados contínuos e qualificados em lares, melhorando a qualidade da prestação de serviços a idosos residentes nessas unidades.
Reconhecimentos do Governo
Além das autorizações financeiras, a reunião do Executivo regional ficou marcada pela atribuição de vários votos de louvor a atletas madeirenses e respetivos clubes, em reconhecimento por títulos nacionais conquistados na patinagem de velocidade. Estes reconhecimentos destacam laureados individuais e coletivos nas variantes de pista, em diferentes provas e escalões.
Do ponto de vista prático, os montantes agora autorizados determinam o quadro financeiro para o funcionamento das respostas sociais durante o ano civil de 2026. Cabe às entidades signatárias cumprir os requisitos contratuais e de prestação de contas definidos pelo ISSM e pelo Governo Regional, de forma a que os apoios cheguem de forma eficaz às populações que deles dependem.
Os cidadãos interessados em conhecer critérios de acesso, entidades parceiras envolvidas ou calendários de distribuição do PEARAM devem contactar o Instituto de Segurança Social da Madeira para obter informação atualizada sobre os programas e protocolos agora autorizados.
