Durante as comemorações dos 150 anos dos bombeiros da Guarda, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, afirmou que a proteção civil e os bombeiros configuram uma prioridade nacional e do Governo. A intervenção decorreu num momento simbólico para as corporações locais e foi aproveitada para anunciar medidas com efeitos práticos na organização e financiamento dos serviços de emergência na região.
Compromissos e medidas anunciadas
Rui Rocha destacou a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, atualmente em análise no gabinete do ministro da Administração Interna, como um dos instrumentos centrais para a modernização do setor. Entre os compromissos apontados constam igualmente a conclusão, ainda este ano, da estrutura jurídico-legal da carreira dos profissionais que têm contrato de trabalho com as associações humanitárias, resultado de um trabalho conjunto entre o Governo, a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários.
“A proteção civil e os bombeiros são uma prioridade nacional e do governo.”
O secretário de Estado referiu também o início do processo de atualização da tipificação dos corpos de bombeiros, considerado essencial para a elaboração dos contratos-programa que visam conferir maior sustentabilidade e previsibilidade no financiamento às associações.
- Entrega de 22 viaturas florestais à região Centro até ao fim do mês;
- 8 dessas viaturas serão destinadas a corporações do distrito da Guarda;
- Atualização da tipificação dos corpos de bombeiros para melhorar contratos-programa e financiamento;
- Promoção da profissionalização da primeira intervenção, com cobertura 24 horas por dia, 365 dias.
Impacto local e contexto
Para os habitantes e para as corporações do distrito da Guarda, a entrega das viaturas florestais constitui uma resposta operacional imediata face aos riscos sazonais de incêndio florestal. Rui Rocha evocou o grande incêndio que recentemente consumiu cerca de 5.000 hectares e mobilizou mais de 1.300 operacionais, sublinhando que esse tipo de ocorrências confirma a necessidade de uma constante vigilância, prevenção e de uma resposta operacional robusta.
As medidas anunciadas prometem também contribuir para a estabilização do enquadramento laboral dos bombeiros que já trabalham ao serviço das associações humanitárias, um tema sensível para muitas corporações locais que enfrentam dificuldades de recrutamento, retenção e financiamento.
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Viaturas florestais para a região Centro | 22 |
| Viaturas destinadas ao distrito da Guarda | 8 |
| Total de viaturas adquiridas (referência) | 45 |
Os detalhes operacionais sobre a distribuição concreta das viaturas no distrito, os prazos de entrega às respetivas corporações e o calendário para a implementação da nova tipificação dos corpos ficarão por esclarecer. No terreno, as administrações locais e as associações humanitárias terão de articular a receção destes meios com planos de manutenção, formação e integração operacional para maximizar o efeito das entregas.
As declarações do governante, proferidas em representação do ministro da Administração Interna, ocorreram num dia que conjuga memória institucional — um século e meio de atividade dos bombeiros na Guarda — e a apresentação de medidas que visam reforçar a capacidade de resposta e a sustentabilidade das corporações num distrito onde o risco de incêndio continua a marcar o calendário de segurança civil.
