MP propõe internamento por inimputabilidade no caso do homicídio em Água de Pena
O Ministério Público de Santa Cruz deduziu uma acusação que visa a aplicação de uma medida de segurança por inimputabilidade perigosa contra um homem de 32 anos, residente na localidade de Água de Pena, no concelho de Machico. O arguido é acusado de, em março deste ano, ter provocado a morte da própria mãe na habitação onde ambos viviam, utilizando um haltere de ferro de 12 Kg.
Segundo a acusação, o homicídio resultou de múltiplos golpes desferidos contra a cabeça e o rosto da vítima, que terá morrido de imediato. A Polícia de Segurança Pública e outros meios acabaram por deter o suspeito no local dos factos, apesar de ele ter precipitado um gesto de tentativa de fuga — atirou‑se de uma altura superior a seis metros, facto que complicou a intervenção policial, mas não impediu a sua detenção.
O documento do Ministério Público refere que o arguido é portador de uma “anomalia psíquica grave” e que as suas doenças psiquiátricas, aliadas ao consumo de substâncias psicoativas, lhe teriam provocado um compromisso do juízo crítico e das capacidades cognitivas à data dos factos. Por essa razão, a acusação defende que o homem era incapaz de compreender a ilicitude do comportamento naquela altura.
“Compromisso cognitivo e de juízo crítico, o que o tornou incapaz para, na altura dos factos, avaliar a ilicitude do seu comportamento.”
O arguido aguarda julgamento em prisão preventiva numa unidade prisquiátrica prisional. Se o tribunal o considerar inimputável perigoso, implicará o seu internamento num estabelecimento de cura, nos termos dos artigos 91.º e seguintes do Código Penal, conforme pedido pelo Ministério Público.
O inquérito esteve a cargo da Unidade de Santa Cruz do DIAP da Madeira, com o apoio da Polícia Judiciária e da colaboração da PSP e da GNR. O processo e a medida agora deduzida colocam questões sobre a articulação entre as respostas judiciais e de saúde mental na região, bem como sobre a proteção das vítimas e apoio às famílias afetadas.
- Vítima: mãe do arguido (falecida em março).
- Arguido: homem, 32 anos, residente em Água de Pena.
- Método: haltere de ferro, 12 Kg (vários golpes).
- Estado do processo: acusação deduzida pelo Ministério Público de Santa Cruz; arguido em prisão preventiva em unidade psiquiátrica.
| Elemento | Facto |
|---|---|
| Data dos factos | Março (este ano) |
| Idade do arguido | 32 anos |
| Local de residência | Água de Pena, Machico |
| Medida solicitada | Internamento por inimputabilidade perigosa |
A iniciativa do Ministério Público traz para o primeiro plano a necessidade de clarificar como serão garantidas, em Machico e na Região Autónoma, as medidas destinadas a indivíduos com perturbações psíquicas graves que cometam crimes violentos. Para a comunidade local, o caso sublinha também a importância de rede de suporte à família e de mecanismos de acompanhamento dos doentes psiquiátricos, bem como da cooperação entre forças de segurança e serviços de saúde.
