Os municípios que integram a Águas Públicas em Altitude (APAL – Sistema Intermunicipal) aprovaram por unanimidade a escolha de Manuel Fonseca para o cargo de Diretor delegado, função que exercerá em comissão de serviço. A entidade gere o sistema de abastecimento de água que serve os concelhos da Guarda, Celorico da Beira, Manteigas e Sabugal.
Decisão e enquadramento
A nomeação decorre da aprovação, pelos quatro municípios, de uma proposta que procedeu à equiparação do cargo de diretor delegado da APAL-SIM para efeitos de estatuto remuneratório. Segundo os documentos aprovados, a alteração cria as condições formais necessárias para o exercício da função por parte do responsável agora indicado.
O apoio unânime dos presidentes das câmaras municipais que integram a APAL salienta a concordância política entre os executivos locais quanto à liderança técnica e administrativa do sistema de distribuição de água. A decisão terá repercussões práticas na gestão quotidiana do abastecimento e na relação com os utilizadores dos quatro concelhos.
Percurso do nomeado
Manuel Fonseca é ex-presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres. Em novembro de 2024 foi igualmente indicado pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela para integrar o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, na qualidade de vogal, nomeação essa que, segundo fonte documental, não chegou a ser formalizada.
- Função a assumir: Diretor delegado da APAL – Sistema Intermunicipal;
- Natureza do vínculo: comissão de serviço;
- Municípios abrangidos pelo sistema: Guarda, Celorico da Beira, Manteigas, Sabugal.
Para os moradores e empresas da área servida pela APAL, a alteração na direção pode traduzir-se em mudanças na gestão técnica, prioridades de investimento e resposta a situações de rutura ou deficiência do abastecimento. A formalização do cargo e os termos da comissão de serviço serão determinantes para o calendário de intervenções e para a coordenação com as administrações locais.
| Elemento | Dados |
|---|---|
| Nome | Manuel Fonseca |
| Cargo | Diretor delegado (comissão de serviço) |
| Municípios | Guarda, Celorico da Beira, Manteigas, Sabugal |
| Decisão política | Aprovada por unanimidade pelos presidentes das câmaras |
Os condicionalismos jurídicos e remuneratórios agora resolvidos eram apontados como impeditivos da nomeação formal. Com a equiparação aprovada, resta aguardar a publicação dos atos administrativos que concretizam a comissão de serviço e os termos de exercício do cargo. A entrada em funções e o plano de atividades que venha a ser definido por José Fonseca (sic) — corrigindo, por via de evidência documental, para Manuel Fonseca — serão observados de perto, em particular no que concerne à manutenção da qualidade de água, à prevenção de rutura no abastecimento e ao esclarecimento das tarifas aplicadas aos consumidores.
A evolução desta nomeação e os primeiros atos do novo diretor delegado serão notícia para os munícipes afetados, que dependem diariamente do funcionamento eficaz da rede intermunicipal de água.
