Decisão aprovada em votação municipal suscita polémica entre forças políticas
Na sessão extraordinária realizada em Moura, foi aprovado um novo Regimento da Assembleia Municipal que estabelece um limite de três minutos para as intervenções de cada eleito por assunto. A proposta contou com os votos favoráveis do PS, PSD e Chega, enquanto a CDU votou contra e criticou a alteração.
A decisão elevou o debate público e político no concelho, sendo partilhada e comentada nas redes sociais locais. Para a CDU, a medida constitui uma redução da possibilidade de expressão dos representantes, com críticas sintetizadas em publicações onde se questiona, entre outras interjeições, «
três minutos!» e se afirma que a iniciativa traduz uma perda de democracia.
Em contrapartida, a Concelhia do PS/Moura expressou solidariedade para com o presidente da Assembleia Municipal, André Gonçalves, e defendeu o processo que conduziu à redação do documento. Segundo o PS, o regimento não foi elaborado por vontade exclusiva de um partido ou do presidente, mas resultado de um grupo de trabalho com representantes de todas as forças políticas, que se reuniram em três ocasiões para debater as matérias, tendo a representante da CDU participado apenas na última reunião.
O Partido Socialista rejeitou ainda a ideia de que a fixação de tempos configura uma «lei da rolha», lembrando que a prática é comum na Assembleia da República e em várias assembleias municipais do país, incluindo em autarquias governadas ou anteriormente governadas pela CDU. Nesta perspetiva, o PS argumenta que a democracia não se mede pelo número de minutos, mas pelo respeito às regras acordadas.
- Alteração aprovada com votos do PS, PSD e Chega.
- CDU votou contra e considera que a medida limita a democracia.
- PS defende que o regimento resultou de um grupo de trabalho multipartidário.
Para os moradores de Moura, a alteração traz consequências práticas imediatas para o formato das sessões públicas: intervenções mais curtas poderão reduzir o tempo dedicado à exposição detalhada de posições e à discussão aprofundada de matérias locais, enquanto a direção da Assembleia ganha maior controlo temporal sobre os debates. Resta saber como será gerida a ordem de trabalhos e se a limitação por assunto influenciará a capacidade das bancadas menores de apresentar argumentos extensos em temas técnicos ou complexos que afetam diretamente serviços e investimento no concelho.
| Força Política | Posição na votação |
|---|---|
| PS | A favor |
| PSD | A favor |
| Chega | A favor |
| CDU | Contra |
O episódio sublinha a tensão entre regras de funcionamento das assembleias e o pluralismo representativo no concelho. Para além do impacto imediato nas sessões, a disputa política que se seguiu à votação poderá influenciar o clima institucional nas próximas reuniões e a relação entre o presidente da Mesa, as bancadas e os eleitos municipais.
Nos próximos dias é expectável que as formações políticas locais continuem a pronunciar-se, seja para defender o novo quadro regulamentar, seja para propôr alterações que conciliem organização com maior espaço para o debate. Até lá, o regimento aprovado entra como norma e passa a orientar as intervenções na Assembleia Municipal de Moura.
