Documento inicia periodo de participação pública
A 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Barcelos inicia formalmente o período de discussão pública a partir de 21 de julho. O texto apresentado resulta de um processo técnico que se prolongou por cinco anos e integrou um amplo envolvimento local, segundo a autarquia.
Durante o intervalo de consulta, que terá a duração de 30 dias úteis, cidadãos, proprietários, empresários e organizações poderão consultar a proposta e apresentar contributos formais. A Câmara Municipal destaca que a versão agora submetida a discussão recebeu parecer favorável de todas as entidades com responsabilidade sobre o território municipal.
Trabalhos e participação que precederam a proposta
A equipa técnica do Município refere ter realizado milhares de atendimentos e ter analisado cerca de duas mil sugestões enviadas por cidadãos, empresas e juntas de freguesia. Estes elementos, continuam, visaram conciliar prioridades locais com o enquadramento legal em vigor.
“Um concelho mais equilibrado, mais competitivo e com melhores oportunidades para as famílias, para as empresas e para todas as freguesias.”
Esta afirmação foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, como objetivo central da revisão. O vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Carlos Eduardo Reis, acrescentou que a proposta está em conformidade com o novo enquadramento jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
- Período de discussão pública: 30 dias úteis
- Tempo de elaboração do processo: 5 anos
- Contributos analisados: cerca de 2 000 sugestões
| Item | Valor |
|---|---|
| Início da discussão pública | 21 de julho |
| Duração | 30 dias úteis |
| Sugestões analisadas | cerca de 2 000 |
| Tempo de trabalho técnico | 5 anos |
Para os habitantes de Barcelos, a abertura desta fase significa uma oportunidade prática de influenciar decisões sobre expansão urbana, novas áreas de construção, infraestruturas e proteção de espaços agrícolas e naturais. A participação pública permite, por exemplo, contestar ou propor alterações relativas a declaramientos de uso do solo, índices de construção ou soluções de mobilidade que terão efeitos diretos no custo e qualidade de vida.
Os interessados deverão consultar os documentos oficiais disponibilizados pela autarquia e apresentar observações dentro do prazo previsto. A forma e requisitos formais para as contribuições estão definidos no processo de discussão pública, pelo que a leitura atenta das normas de participação é recomendada antes do envio de propostas.
Conclusivamente, a 2.ª revisão do PDM coloca em cima da mesa decisões estruturantes para o concelho. O período de discussão pública é, por isso, um momento relevante para que residentes, agentes económicos e autarquias de freguesia façam valer as suas prioridades no desenho do território de Barcelos.
