A petição pública intitulada “Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda” reuniu mais de 1.500 assinaturas em menos de uma semana e será formalmente entregue à Assembleia Municipal de Setúbal na próxima sexta‑feira, 10 de julho às 14h00, nos Paços do Concelho. O movimento promotor convida subscritores e órgãos de comunicação social a acompanhar a entrega.
Preocupação com acessos e uso público
Os promotores da iniciativa defendem que a situação da Herdade da Comenda tem impactes diretos no acesso a praias, em vias municipais e noutros espaços de utilização pública, e que a manifesta adesão popular traduz a preocupação da população perante esses constrangimentos. No comunicado divulgado, o movimento sublinha a necessidade de clarificar a titularidade e a gestão desses espaços e de assegurar o direito de utilização por parte da comunidade.
“Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda”
Segundo a mesma nota, os organizadores contactaram todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Setúbal, bem como o movimento Resgatar Setúbal, mas não obtiveram, até agora, qualquer resposta pública. Essa ausência de posicionamento é apontada pelos promotores como relevante, sobretudo por se tratar de matérias sensíveis durante a época balnear.
Oferta de apoio técnico, jurídico e financeiro
Num gesto que pretende acelerar uma solução administrativa, o movimento anunciou que, no momento da entrega da petição, manifestará disponibilidade para colaborar tecnicamente, juridicamente e financeiramente num eventual procedimento de expropriação. Os promotores destacam que essa colaboração poderia ser prestada sem custos adicionais para a Assembleia Municipal, deixando claro que a decisão sobre o avanço de qualquer processo cabe exclusivamente aos órgãos competentes.
O episódio coloca a Herdade da Comenda no centro do debate local sobre gestão do território, direitos de circulação e proteção do acesso a zonas costeiras — temas sensíveis para residentes e visitantes na margem sul. A entrega da petição será, por isso, um momento de sinalização política perante a Assembleia Municipal e um teste à capacidade das instituições locais de responderem a pedidos de intervenção apresentados pela sociedade civil.
- Data de entrega: 10 de julho, 14h00
- Local: Paços do Concelho, Assembleia Municipal de Setúbal
- Assinaturas recolhidas: mais de 1.500
- Pedido-chave: reposição da legalidade e garantia de acesso a espaços públicos
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Petição | Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda |
| Assinaturas | Mais de 1.500 |
| Entrega | 10 de julho, 14h00, Paços do Concelho |
| Oferta dos promotores | Apoio técnico, jurídico e financeiro para eventual expropriação |
A petição permanece disponível para subscrição online. A expectativa local centra‑se agora na resposta dos eleitos municipais e nos passos administrativos subsequentes, caso a Assembleia Municipal decida acolher ou promover ações em torno das preocupações levantadas pela população.
