PS-Madeira pede transparência sobre aplicações do PTRR na Região
O PS da Madeira voltou a exigir esclarecimentos ao Governo Regional relativamente à distribuição e calendarização das verbas do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) que cabe à Região. Em conferência de imprensa no centro do Funchal, a presidente do partido, Célia Pessegueiro, reclamou informação concreta sobre os montantes previstos, as datas de transferência e a lista de investimentos que serão apoiados.
O programa nacional, cujo orçamento ultrapassa os 22 mil milhões de euros, foi inicialmente estruturado para prestar apoio a concelhos afetados por intempéries, tendo sido depois estendido a todo o território nacional. Segundo a dirigente socialista, a comunicação pública sobre o que a Região submeteu ao PTRR tem sido insuficiente: foram apontadas tanto 80 medidas como apenas duas obras, o que gera dúvidas sobre a capacidade de negociação e a estratégia do Executivo madeirense.
“Não sabemos se isto representa uma desistência ou uma fraca capacidade de negociação... não temos conhecimento de quais os montantes, quando estarão disponíveis para a Madeira, nem que iniciativas ou obras propôs o Governo Regional”
Célia Pessegueiro recordou que, em exercícios anteriores, programas nacionais atribuíram à Madeira uma parcela na ordem dos 5% do total disponível. Aplicando essa percentagem ao PTRR, a Região teria cerca de 1.100 milhões de euros como referência indicativa. Para o PS-Madeira, é essencial saber se esses valores estão confirmados, quando serão transferidos e que projetos concretos serão financiados, de modo a permitir um planeamento orçamental e de investimentos adequado a médio e longo prazo.
O calendário político agrava a urgência desta clarificação: a partir de setembro/outubro começam as auscultações aos partidos no âmbito da preparação do Orçamento Regional, altura em que propostas e limites financeiros precisarão de ser balizados com base nos recursos efetivamente disponíveis. Sem essa informação, sustentou a líder socialista, fica comprometida a capacidade de integração de medidas ou projectos nas rubricas orçamentais futuras.
- Questões pedidas pelo PS: montantes, prazos de transferência e lista de investimentos.
- Contexto financeiro: PTRR nacional > 22 mil milhões; referência Madeira ~ 5% ≈ 1.100 milhões.
- Prazo político: auscultações para o Orçamento Regional previstas para setembro/outubro.
| Item | Valor/Observação |
|---|---|
| Orçamento PTRR (nacional) | >22 000 milhões € |
| Percentagem histórica atribuída à Madeira | 5% |
| Extrapolação indicativa para a Madeira | ~1 100 milhões € |
Para os munícipes e agentes económicos locais, a resposta do Governo Regional é determinante: influencia a calendarização de obras públicas, candidaturas à cofinanciamento e a capacidade dos municípios e da própria Região de comprometerem despesas em projetos de maior envergadura. O PS-Madeira pede, assim, que o Executivo regional torne públicos os elementos submetidos ao PTRR e esclareça eventuais divergências sobre o número de medidas propostas.
O pedido de clarificação coloca-se também no quadro da relação entre a Região e o Estado central: a oposição social-democrata e outras forças políticas seguirão de perto as respostas que o Governo Regional vier a dar, tendo em conta que se aproxima a discussão orçamental que definirá prioridades para os próximos anos.
