Proposta do PS na Assembleia Legislativa da Madeira
Na sessão plenária de hoje da Assembleia Legislativa da Madeira, a deputada do Partido Socialista Isabel Garcês apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) na Região Autónoma da Madeira. A iniciativa defende a prestação de assistência pessoal individualizada como instrumento de autonomia e inclusão para pessoas com deficiência.
Na sua intervenção, a deputada alertou para a perpetuação de uma desigualdade territorial pela inexistência deste tipo de resposta na Madeira e sublinhou a necessidade de colocar as pessoas no centro das decisões sobre a sua própria vida. A proposta prevê também a criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e a formação dos assistentes pessoais, bem como a garantia de financiamento sustentável.
“Nada sobre nós sem nós”
Isabel Garcês recordou que o MAVI, a nível nacional, abrangeu mais de mil pessoas e que o modelo foi integrado no sistema nacional de protecção social em 2023. Defendeu que a Região deve alinhar-se com essa política para permitir que beneficiários possam estudar, trabalhar, deslocar-se e participar na comunidade em condições de igualdade.
Durante a sessão, a deputada referiu a presença, fora da sala plenária, de um cidadão com deficiência que acompanhava os trabalhos, situação que veio reforçar o apelo à participação activa das pessoas diretamente afectadas nas políticas que lhes dizem respeito.
O que propõe o MAVI e o impacto esperado
O projecto de resolução do PS recomenda medidas concretas que visam operacionalizar o MAVI na Região, designadamente:
- Criação e instalação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) para gerir planos individuais de apoio;
- Formação e valorização profissional dos assistentes pessoais;
- Garantia de financiamento adequado e sustentável para o funcionamento do modelo;
- Envolvimento activo das pessoas com deficiência na definição das políticas públicas.
Para os residentes na Madeira, a adopção do MAVI pode traduzir-se em maior independência nas actividades quotidianas e melhor acesso a oportunidades de educação e emprego, diminuindo barreiras que actualmente limitam a participação plena na sociedade.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| MAVI | Modelo de Apoio à Vida Independente — assistência pessoal individualizada |
| CAVI | Centros de Apoio à Vida Independente — gestão e acompanhamento dos planos individuais |
| Integração nacional | Incluído no sistema nacional de protecção social em 2023; mais de 1 000 beneficiários a nível nacional |
O debate na Assembleia insere-se num quadro mais vasto de reivindicação por maiores respostas regionais às necessidades das pessoas com deficiência. A proposta do PS não detalha a calendarização nem o montante de financiamento necessário, pontos que terão de ser clarificados caso o Governo Regional decida avançar com a implementação.
Para a população madeirense interessada no assunto, a recomendação coloca no centro a necessidade de consulta e participação dos potenciais beneficiários e profissionais do sector, bem como a urgência de avaliação da capacidade institucional para criar e gerir os CAVI na Região.
Segue-se agora a apreciação política e técnica da proposta no parlamento regional e a expectativa sobre a posição do Executivo quanto à adoção efectiva do modelo na Madeira.
