Pedido formal à ANMP centra debate sobre recursos para a água nos municípios
A Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista veio esta sexta-feira pedir à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que se pronuncie sobre a suficiência dos meios financeiros disponíveis às autarquias para a renovação, modernização e resiliência das redes de abastecimento de água. A iniciativa surge no contexto da crise recente em Almada, que o PS/Setúbal classifica de situação excecional.
No comunicado divulgado, o PS/Setúbal sublinha que a gestão do abastecimento público de água é uma competência municipal e lembra que a Assembleia da República não tem poderes de fiscalização sobre os municípios. Nesse sentido, exige um posicionamento da ANMP sobre se os recursos actualmente canalizados para esta área são adequados às necessidades reais.
"O abastecimento público de água constitui uma competência das autarquias"
Os socialistas apontam para um conjunto de factores que agravaram a situação desde maio: o aumento das temperaturas, que provocou um crescimento progressivo do consumo de água, consumos locais muito acima dos padrões habituais e pressões sem precedentes sobre a rede. Além disso, referem problemas de consumo abusivo, furtos de água e desperdício. É ainda salientado que Almada é, na Península de Setúbal, o único concelho que não é hidricamente autossuficiente.
- Pedido à ANMP para avaliar a capacidade financeira dos municípios;
- Apelo ao Governo para preparar o quadro financeiro plurianual 2028-2034 que responda a esta realidade estrutural;
- Critério político: PS acusa PSD de usar a situação para fins partidários e recorda participação do PSD nos SMAS de Almada durante oito anos.
A federação liderada por André Pinotes Batista considera que a questão não é exclusiva de Almada, mas afeta "centenas de municípios" em todo o país, defendendo que o próximo quadro plurianual deve contemplar respostas estruturais e financiamento adequado para garantir serviços básicos. O pedido ao Governo é claro quanto à necessidade de integrar esta realidade na programação financeira de longo prazo.
A situação descrita tem consequências práticas para os residentes do distrito: risco de racionamentos, necessidade de medidas extraordinárias por parte das câmaras e dos serviços de água e saneamento, e eventual aumento de custos para repor e modernizar infraestruturas. A chamada de atenção do PS/Setúbal coloca no centro do debate a capacidade dos municípios de responderem a fenómenos climáticos que elevam a procura e expõem fragilidades das redes.
| Facto | Referência temporal ou valor |
|---|---|
| Início do agravamento do consumo | maio |
| Quadro financeiro solicitado para resposta estrutural | 2028-2034 |
| Participação do PSD nos SMAS de Almada (recordada pelo PS) | oito anos |
O pedido de pronúncia à ANMP e o apelo ao Governo colocam na agenda local questões decisivas para a gestão de recursos hídricos no distrito de Setúbal: financiamento, planeamento plurianual e mecanismos de apoio às autarquias. A resposta da ANMP e as medidas que vierem a ser definidas no quadro financeiro serão determinantes para a capacidade das câmaras municipais garantirem um abastecimento estável e resiliente nos próximos anos.
