Autarquia assume encargos com seguros e prevê vigência de dois anos
A Câmara Municipal de Seia decidiu, por unanimidade, assumir os encargos com os seguros dos ramos automóvel e de multirriscos de edifícios das três corporações de bombeiros do concelho — Seia, São Romão e Loriga. O investimento estimado é de 60.405,08 euros anuais e vigora por um período de dois anos, segundo a deliberação do executivo tomada a 16 de junho.
Além desta medida, a autarquia já assegura a comparticipação integral do seguro de acidentes pessoais dos operacionais, num encargo anual de aproximadamente 50.000 euros. A gestão das apólices e o procedimento de contratação ficam a cargo do município, que entregará o apoio em espécie às Associações Humanitárias envolvidas.
O presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, justificou a iniciativa como uma forma de aliviar encargos financeiros das corporações e reforçar a sua capacidade de resposta. Em declarações reproduzidas à imprensa local, afirmou:
«Este apoio representa um contributo concreto para aliviar encargos financeiros significativos das Associações Humanitárias, permitindo que concentrem mais recursos na sua principal missão: proteger e socorrer pessoas e bens.»
A medida foi explicada pelo executivo como um esforço para garantir melhores condições de funcionamento das corporações, num concelho que integra grande parte do Parque Natural da Serra da Estrela e cuja área exige disponibilidade operacional permanente das equipas de socorro.
- Beneficiários: Associações Humanitárias de Seia, São Romão e Loriga.
- Tipos de seguro abrangidos: ramo automóvel e multirriscos de edifícios.
- Vigência prevista: 2 anos (decisão aprovada a 16 de junho).
Na prática, a autarquia assegurará a contratação e a gestão das apólices, libertando as corporações do processo administrativo e do custo direto das mesmas. Para os bombeiros voluntários, esta transferência de encargos representa uma redução imediata de custos operacionais e pode permitir uma melhor alocação de recursos para formação, manutenção de equipamentos ou outras necessidades locais.
A decisão insere-se na postura declarada pelo executivo municipal de ser «um parceiro ativo» das corporações, reforçando o apoio a estruturas que operam num território com riscos específicos, como incêndios florestais e ocorrências em ambiente montanhoso. A medida complementa o conjunto de apoios já existentes e será acompanhada pela Câmara durante a sua vigência, nomeadamente quanto à execução do procedimento de contratação conforme a legislação em vigor.
| Descrição | Montante anual (euros) |
|---|---|
| Seguros automóvel e multirriscos (3 corporações) | 60.405,08 |
| Seguro de acidentes pessoais (operacionais) | ~50.000,00 |