Processo envolve depósitos em Setúbal e danos ambientais
O Ministério Público apresentou uma acusação que liga duas pessoas singulares e três sociedades comerciais a práticas que terão resultado em descargas ilegais de resíduos industriais e em consequente degradação de solos e ecossistemas. Os factos, apontados no despacho, ocorreram no período entre 2019 e 2023 e incluem locais em vários concelhos, entre os quais armazéns situados no concelho de Setúbal.
Segundo a acusação, os arguidos, agindo em nome das empresas, procederam à eliminação de resíduos e às águas residuais industriais sem tratamento adequado e sem as necessárias licenças. Os materiais foram depositados ilegalmente numa herdade na Raposa, em armazéns em Setúbal e numa instalação fabril em Alcanena, numa tentativa de reduzir custos de gestão de resíduos.
“As descargas e depósitos ilegais provocaram degradação dos solos e dos ecossistemas, afectando fauna, flora e a utilização agrícola dos terrenos.”
O inquérito foi conduzido pelo Ministério Público do DIAP de Santarém, com apoio da GNR – Comando Territorial de Santarém e da IGAMAOT. A acusação abrange um crime de poluição, em concurso com um crime de falsificação de documentos, além de diversas contra‑ordenações ambientais.
Para os habitantes de Setúbal, a presença de depósitos ilegais em armazéns do concelho suscita várias preocupações práticas: contaminação de solos, possíveis impactos na água subterrânea, e consequências para actividades agrícolas e económicas locais. A acusação não detalha, na informação pública, a extensão geográfica exacta da contaminação em Setúbal nem os tipos específicos de resíduos envolvidos.
- Arguidos: 2 cidadãos e 3 empresas acusados
- Período investigado: 2019–2023
- Locais mencionados: herdade na Raposa, armazéns em Setúbal, instalação em Alcanena
O processo sublinha a cooperação entre autoridades judiciais e entidades de fiscalização ambiental e policial, mas deixa em aberto questões relevantes para a administração local e para a população: que medidas de remediação serão exigidas, como será fiscalizada a segurança dos terrenos e que garantias existem para evitar novos depósitos ilegais.
| Item | Valor |
|---|---|
| Arguidos | 2 pessoas singulares; 3 sociedades |
| Período | 2019–2023 |
| Autoridades envolvidas | DIAP de Santarém, GNR, IGAMAOT |
Do ponto de vista municipal, a situação obriga a um acompanhamento rigoroso por parte dos serviços ambientais e de fiscalização do município de Setúbal, bem como à comunicação clara com populações potencialmente afetadas. A acusação é agora remetida aos tribunais e poderá desenrolar‑se em diligências que determinam responsabilidades civis e penais e eventuais obrigações de reparação ambiental.
Enquanto decorre o processo, residuais dúvidas técnicas e operacionais — nomeadamente a identificação completa dos locais afectados em Setúbal e a natureza dos resíduos — tornam imperativa a garantia de transparência por parte das autoridades competentes, para que os moradores e os sectores económicos locais compreendam riscos e medidas de mitigação.
