Medida municipal dirigida aos abastecimentos domésticos utilizados no combate ao fogo
A Câmara Municipal de Setúbal anunciou a abertura de um mecanismo de compensação para os munícipes que, em 3 de julho, disponibilizaram água para apoiar os bombeiros no combate ao incêndio que deflagrou na zona do Vale do Cobro, na freguesia do Sado. A deliberação, aprovada em julho, visa ressarcir clientes que comprovem um aumento extraordinário no consumo de água decorrente dessa ajuda.
A autarquia esclarece que a medida tem natureza excecional, temporária e individualizada, não alterando o regime tarifário vigente nem instituindo qualquer benefício permanente. Para requerer a compensação, os interessados devem contactar os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) através do endereço de correio eletrónico sms@cm-setubal.pt. É condição necessária que os candidatos não tenham dívidas em arreigamento para com o município ou com os SMS.
“Um contributo determinante para a salvaguarda de pessoas, bens e património natural, revelando‑se merecedora de reconhecimento institucional.”
A Câmara especifica que, na quantificação dos encargos compensáveis, será considerado o volume de água extraordinário consumido e as componentes tarifárias de água, saneamento e resíduos urbanos diretamente resultantes desse consumo anómalo. Em termos práticos, isto significa que a compensação incidirá não só sobre o consumo líquido mas também sobre os encargos associados que normalmente constam da fatura.
- Quem pode pedir: munícipes que comprovaram aumento da fatura por disponibilizarem água no combate ao incêndio;
- Como pedir: por e‑mail para sms@cm-setubal.pt;
- Requisito: não ter dívidas ao município ou aos SMS;
- Natureza da medida: excecional, temporária e individualizada — sem alteração de tarifas.
O incêndio rural de 3 de julho teve origem numa viatura na Rua da Cascalheira, na zona do Vale do Cobro, e alastrou a área de mato, mobilizando uma forte operação de combate. Segundo a autarquia, estiveram no terreno cerca de 300 operacionais, 87 viaturas e 4 meios aéreos. O episódio obrigou à retirada de 60 pessoas de 25 habitações, sublinhando o carácter de emergência e a necessidade de recurso a ajudas pontuais, como o fornecimento de água por moradores.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Data do incêndio | 3 de julho |
| Operacionais | ~300 |
| Viaturas | 87 |
| Meios aéreos | 4 |
| Pessoas evacuadas | 60 |
| Habitações afetadas (evacuação) | 25 |
Para os moradores do concelho, a decisão representa um reconhecimento institucional da colaboração comunitária em situações de risco. A existência de um procedimento formalizado para compensar encargos permite reduzir o impacto financeiro imediato para famílias que, em circunstâncias excepcionais, mobilizaram recursos domésticos para proteger a comunidade.
Os munícipes interessados devem reunir documentação comprovativa do aumento do consumo (faturas e leituras que demonstrem o acréscimo extraordinário) e certificar‑se de que não existem dívidas em aberto. A autarquia e os SMS serão responsáveis pela análise individualizada dos pedidos, incluindo a contabilização das componentes tarifárias a compensar.
Esta medida insere‑se num quadro de resposta municipal a efeitos directos de incêndios rurais, onde a cooperação entre serviços de emergência e população local se revelou determinante. A Câmara reafirma, simultaneamente, que a compensação não pretende substituir políticas tarifárias permanentes nem criar benefícios generalizados, mantendo o caráter excecional da iniciativa.
