APA dá conformidade ambiental ao projeto do troço Porto–Gaia da linha de alta velocidade

Decisão da APA desbloqueia fase de execução do troço entre Porto e Gaia

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concluiu que o projeto de execução da futura linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Vila Nova de Gaia se encontra em conformidade com a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) previamente emitida, abrindo assim a via administrativa para a emissão de decisões de conformidade ambiental relativas aos subtroços 4 e 5 do traçado Porto–Oiã. A informação consta do Título Único Ambiental (TUA) tornado público e consultado pela Lusa.

“Entende-se que, na globalidade, se verifica a conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA”

A decisão da APA condiciona a aprovação à observância rigorosa dos termos e condições inscritos no TUA, pelo que a concretização das obras depende do cumprimento dessas medidas de mitigação e compensação ambiental. Para os residentes do Grande Porto, a validação da conformidade representa um passo decisivo rumo à execução de intervenções de grande dimensão, que incluem obras sobre o rio Douro e alterações na configuração de estações.

O contrato de concessão para a linha de alta velocidade entre Campanhã (Porto) e Oiã (Aveiro) foi assinado a 29 de julho de 2025 entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o consórcio LusoLav, formado por Mota‑Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto. No caderno de encargos inicial estavam previstas, entre outras intervenções, a construção de uma ponte rodoferroviária com dois tabuleiros sobre o Douro, a reformulação da estação de Porto‑Campanhã e uma nova estação subterrânea em Gaia, na zona de Santo Ovídio.

No entanto, o consórcio apresentou, em abril de 2025, uma solução alternativa — não excluindo a original — que introduzia duas pontes em vez de uma e deslocava a estação de Gaia para Vilar do Paraíso. Em dezembro de 2025, a APA rejeitou a proposta de deslocalização da estação, por entender que a opção colocaria a estação “numa zona periférica” e sem a necessária intermodalidade com outros meios de transporte público. Essa posição manteve critérios de proximidade e integração com a rede de transportes locais como condicionante para a alteração do traçado.

• Impacto local imediato: avanço administrativo que permite libertar fases de obra condicionadas ao cumprimento do TUA.
• Infraestruturas previstas: pontes sobre o Douro, requalificação de Campanhã e nova estação em Gaia (Santo Ovídio conforme DIA).
• Prazo anunciado para o eixo Porto–Lisboa: ligação prevista em 1h15m a partir de 2032, com paragens possíveis em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria.

Para os munícipes e autarquias do distrito do Porto, as próximas fases passam por acompanhar a tramitação das decisões de conformidade ambiental e a calendarização das intervenções. A validação pela APA não significa que as obras iniciem de imediato: subsistem condicionantes técnicos, financeiras e de cumprimento das medidas ambientais que acompanharão toda a execução.

Do ponto de vista prático, os residentes devem esperar esclarecimentos sobre cronograma de obras, eventuais impactes durante a obra (ruído, tráfego alternado, condicionamentos rodoviários) e medidas de compensação ambiental. A integração da nova infraestrutura com os modos existentes — metropolitano, suburbanos e autocarros — será um dos fatores determinantes para a funcionalidade da estação de Gaia e para a aceitação pública do projeto.

Em termos estratégicos, a resolução dos assuntos ambientais e de traçado no troço Porto–Gaia é determinante para a ambição anunciada de reduzir a ligação Porto–Lisboa para cerca de 1h15m até 2032, apontando para uma transformação significativa da mobilidade nacional e regional, com impactos na economia local, no mercado imobiliário e nas dinâmicas de deslocação quotidiana.