A Assembleia da República aprovou uma recomendação que propõe ao Governo a concretização do prolongamento do Itinerário Complementar IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro. O documento, publicado em Diário da República e aprovado a 25 de junho, inclui ainda a proposta de execução de um nó de acesso à aldeia de Palaçoulo, um polo industrial relevante no Nordeste transmontano.
Impacto e contundência política
A recomendação surge no contexto do Plano Nacional de Investimentos 2030, onde a extensão do IC5 até Miranda do Douro está prevista. A medida pretende assegurar a coerência territorial das intervenções, implicando coordenação entre o Governo, a Câmara Municipal e outras entidades regionais. Para as populações locais, a intervenção poderá traduzir-se em melhor ligação rodoviária, acessibilidade aos serviços e estímulo à atividade económica.
O IC5, inaugurado no final de 2011, tem um traçado aproximado de 132 quilómetros e atravessa os distritos de Vila Real e Bragança, ligando Murça a Duas Igrejas, no concelho de Miranda do Douro. Na área do planalto mirandês, o novo troço proposto seguiria um traçado paralelo à atual EN-221.
Face à deliberação parlamentar, a presidente da Câmara de Miranda do Douro manifestou satisfação e sublinhou a incoerência histórica da via terminar em Duas Igrejas, sem prolongamento até à sede de concelho. Sobre a necessidade de um acesso específico a Palaçoulo, a autarca referiu também a importância desse nó para apoiar a atividade industrial local:
“Isto é algo que gostaríamos de ver concretizado. Nunca se entendeu, o facto de uma grande obra como é o IC5 terminou em Duas Igrejas e não foi feito o seu prolongamento até à sede de concelho”
Consequências práticas para o território
- Melhoria das acessibilidades rodoviárias entre Miranda do Douro e o restante eixo do IC5.
- Criação de um nó de ligação que favorece a logística e a atividade industrial em Palaçoulo.
- Potencial de atração de investimento e reforço da coesão territorial no Nordeste transmontano.
A recomendação parlamentar, por si só, não implica financiamento automático: trata-se de um pedido ao executivo para avançar com a concretização prevista no PNI 2030. Assim, as próximas fases deverão envolver estudos de traçado, avaliações ambientais e negociações sobre verbas e calendários.
| Elemento | Valor / Observação |
|---|---|
| Extensão aproximada do IC5 | 132 km |
| Data de inauguração | Final de 2011 |
| Data da aprovação da recomendação | 25 de junho |
Para os residentes e empresas da região, a recomendação representa um passo institucional significativo, mas a concretização dependerá de decisões governamentais subsequentes. A necessidade de articulação entre entidades locais e regionais é um dos pontos enfatizados no texto aprovado, que aponta para uma intervenção integrada, tanto do ponto de vista de mobilidade como de ordenamento do território.
