A rede de transportes públicos do concelho de Bragança vai passar a ter um regime de gratuitidade comum a partir de 1 de dezembro. A alteração permite que os titulares elegíveis do Cartão de Munícipe utilizem, sem custo, as ligações asseguradas pelos diferentes operadores, independentemente da localidade onde vivem.
Alargamento chega às linhas concessionadas
A decisão aprovada pelo município integra na medida 12 linhas que até agora não estavam abrangidas por serem exploradas por empresas concessionárias. Essas carreiras são asseguradas pela Rodonorte e pela Inter2000, enquanto a gratuitidade já estava aplicada às linhas urbanas e rurais do Serviço de Transportes Urbanos de Bragança, conhecido pela sigla STUB.
Com a nova regra, passam a ser incluídas 44 localidades, distribuídas por 19 das 39 freguesias do concelho. O efeito mais direto será sentido pelos residentes de aldeias que continuavam a pagar as deslocações por utilizarem carreiras diferentes das asseguradas pelo serviço municipal. A partir da entrada em vigor, o operador responsável pela ligação deixa de determinar se o passageiro paga ou não.
| Elemento | Dados da medida |
|---|---|
| Entrada em vigor | 1 de dezembro |
| Linhas abrangidas | 12 |
| Localidades servidas | 44 |
| Freguesias abrangidas | 19 de 39 |
Uma regra única para cidade e aldeias
A autarquia justifica o alargamento com a necessidade de corrigir uma diferença que afetava os utilizadores conforme a empresa responsável pelo transporte. A presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, associou a medida à igualdade de acesso e ao apoio às despesas regulares das famílias, em particular nos casos em que o transporte público é essencial para chegar ao emprego, a consultas médicas ou a serviços.
“Não fazia sentido que um munícipe pudesse viajar gratuitamente por ter uma linha do STUB na sua aldeia e outro tivesse de pagar apenas porque o transporte era assegurado por uma empresa diferente.”
O município sustenta que o novo modelo estabelece condições idênticas em toda a rede pública concelhia. Na prática, a gratuitidade deixa de estar limitada às áreas servidas diretamente pelo STUB e passa a abranger também as ligações concessionadas, com uma incidência particularmente relevante para quem depende de carreiras regulares entre as aldeias e a cidade de Bragança.
Cartão continua a ser necessário
O acesso à gratuitidade está condicionado à titularidade do Cartão de Munícipe. Segundo a informação divulgada pela Câmara Municipal, o pedido pode ser apresentado através da plataforma indicada pela autarquia ou presencialmente no Balcão Único de Atendimento. A medida não elimina essa condição de acesso: os passageiros abrangidos terão de possuir o cartão para beneficiarem das viagens gratuitas quando o alargamento entrar em vigor.
- Data: 1 de dezembro.
- Beneficiários: titulares elegíveis do Cartão de Munícipe.
- Âmbito: toda a rede de transportes públicos do concelho, sem distinção entre operadores.
