Contrato de limpeza urbana: valor, duração e âmbito
A Câmara Municipal de Beja publicou um concurso público internacional para a contratação dos serviços de limpeza urbana na cidade, com um preço base fixado em 2.400.000 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O contrato previsto tem uma duração de 24 meses e destina‑se à execução de atividades enquadradas no código CPV correspondente aos serviços de limpeza e varrimento de ruas.
Segundo os documentos do procedimento consultados, o montante indicado encontra‑se repartido pelos diferentes anos de execução e o contrato não contempla qualquer possibilidade de renovação. O concurso também não está integrado em financiamento comunitário nem em regime de acordo‑quadro ou contrato reservado.
O que muda para os munícipes
Para os habitantes de Beja, a abertura deste procedimento traduz‑se numa decisão determinante sobre a prestação de um serviço visível no dia a dia: o varrimento de ruas, recolha de resíduos e manutenção dos espaços públicos. A escolha da empresa vencedora definirá os padrões de limpeza, a organização de equipas e a frequência das intervenções durante os dois anos de vigência contratual.
- O contrato tem preço base de 2.400.000 € (IVA acresce).
- Duração prevista: 24 meses, sem renovação.
- Ámbito: serviços de limpeza e varrimento de ruas (CPV correspondente).
Transparência e repercussões financeiras
O facto de o procedimento ser internacional implica a abertura ao mercado externo e regras de concorrência pública, o que pode influenciar propostas e preços. A repartição do valor por anos confere encargos plurianuais ao orçamento municipal, pelo que a adjudicação terá implicações orçamentais durante o período contratual.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Preço base | 2.400.000 € (IVA à taxa legal) |
| Duração | 24 meses |
| Renovação | Não prevista |
| Financiamento UE | Não enquadrado |
Próximos passos
Os interessados podem concorrer ao procedimento internacional nos termos publicados pela autarquia. A seleção da entidade adjudicatária deverá ocorrer no seguimento das propostas apresentadas e em conformidade com os critérios definidos no caderno de encargos. Para os bejenses, o acompanhamento do processo e a fiscalização do cumprimento contratual serão fundamentais para assegurar a qualidade do serviço prestado nas ruas da cidade.
