A necessidade de transformar áreas centrais do funcionamento do Estado e da economia portuguesa esteve no centro de um debate sobre o Orçamento do Estado para 2027, promovido pela Associação Industrial Portuguesa através do Fórum para a Competitividade. A sessão realizou-se a 12 de novembro, em Lisboa, na AESE Business School, com a participação da AESE e da Deloitte.
O encontro juntou economistas, especialistas e responsáveis institucionais para analisar as condições de crescimento e os obstáculos que continuam a pesar sobre a competitividade nacional. Entre os problemas identificados estiveram a pequena dimensão das empresas, a complexidade dos procedimentos fiscais e administrativos e a demora na resolução de processos judiciais.
Empresas confrontadas com encargos e demora administrativa
Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, defendeu que o país precisa de um esforço reformista capaz de reduzir os bloqueios que afetam a atividade empresarial. Na sua avaliação, a prioridade passa por tornar a regulamentação mais simples, aliviar os encargos administrativos e diminuir os obstáculos ao licenciamento industrial e a duração dos processos fiscais.
“simplificar regulamentação, reduzir os encargos administrativos sobre as empresas e os obstáculos ao licenciamento industrial, bem como diminuir a duração dos processos fiscais”
A discussão incidiu, em particular, sobre quatro áreas com impacto direto na organização do Estado e na economia: Administração Pública, fiscalidade, Segurança Social e legislação laboral. A inclusão destes domínios no debate sobre o próximo Orçamento evidencia a dimensão transversal das mudanças reclamadas pelos participantes.
- Administração Pública: apontada como uma das áreas que exigem uma reforma estrutural;
- Fiscalidade: marcada, segundo os participantes, por complexidade e processos demorados;
- Empresas: confrontadas com reduzida escala, encargos administrativos e entraves ao licenciamento;
- Justiça: a demora dos processos judiciais foi identificada como um obstáculo ao crescimento.
Governo salienta evolução das contas públicas
No debate, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou uma leitura positiva da trajetória económica e orçamental. O governante afirmou que a economia portuguesa tem crescido acima da média europeia, associando essa evolução a contas públicas equilibradas, à redução da dívida pública, a níveis de emprego elevados e ao aumento das remunerações.
Miranda Sarmento declarou ainda que Portugal regista saldos orçamentais superiores a 1% do Produto Interno Bruto, uma despesa estrutural controlada e uma descida da dívida pública que, segundo afirmou, ultrapassa os compromissos assumidos com a Comissão Europeia.
| Âmbito | Posição apresentada no debate |
|---|---|
| Contas públicas | O Governo destacou saldos superiores a 1% do PIB e a redução da dívida. |
| Competitividade | Os participantes apontaram entraves administrativos, fiscais, judiciais e empresariais. |
| Reformas | Foi defendida uma intervenção estrutural em áreas centrais do Estado e do mercado de trabalho. |
Críticas ao alcance dos progressos orçamentais
O economista Nogueira Leite apresentou uma avaliação distinta. Embora reconheça a descida da dívida, considerou que a melhoria dos indicadores orçamentais não elimina os problemas estratégicos acumulados pela economia portuguesa. Na sua perspetiva, os sucessivos Orçamentos do Estado não têm resolvido o impasse estrutural que identifica no país.
“Temos a dívida a cair, mas do ponto de vista estratégico, estamos num impasse há muitos anos. E nenhum dos últimos orçamentos resolve esse impasse”
O debate deixou assim em confronto duas leituras: por um lado, a valorização da evolução recente das finanças públicas e de alguns indicadores económicos; por outro, a defesa de reformas profundas para enfrentar limitações persistentes à competitividade. A discussão sobre o Orçamento do Estado para 2027 ficou, deste modo, associada não apenas ao equilíbrio das contas, mas também à capacidade de Portugal remover obstáculos administrativos, fiscais e institucionais ao crescimento.