O município de Bragança Paulista intensificou a campanha de prevenção contra queimadas face ao período de estiagem, reforçando orientações e fiscalizações junto a proprietários de terrenos e áreas rurais. As medidas visam reduzir o risco de incêndios que ameaçam habitações, infraestruturas e ecossistemas locais, bem como preservar a qualidade do ar e a saúde pública.
Entre as ações destacadas pelas autoridades municipais está a construção de aceiros — faixas de terreno limpas que funcionam como barreira física ao avanço do fogo. Em Bragança Paulista, a orientação oficial determina que os aceiros tenham uma largura mínima de 3 metros, valor que pode ser ampliado conforme o relevo e a vegetação de cada propriedade. A limpeza preventiva deve ser efetuada sem recurso ao fogo.
Recomendações e obrigações para proprietários
O município enfatiza que as notificações emitidas às propriedades são de caráter preventivo e servem para envolver os titulares na adoção de medidas de defesa contra incêndios. Entre as recomendações estão:
- realizar limpeza de terrenos, retirando material seco e vegetação em excesso;
- construir aceiros com, pelo menos, 3 metros de largura, ajustando a largura quando necessário;
- não usar fogo para limpeza de terrenos ou eliminação de resíduos;
- remover ou incorporar ao solo o material resultante da limpeza;
- responder às notificações e comunicar as ações de prevenção adotadas na propriedade.
As informações enviadas pelos proprietários após notificação serão analisadas pelas equipas municipais para aferir se as medidas cumprem as normas locais de prevenção.
Impactos na saúde, património e ambiente
As queimadas causam prejuízos diretos à vegetação e à fauna, além de deteriorar a qualidade do ar, fator que pode agravar problemas respiratórios entre a população, sobretudo crianças e idosos. O fogo também representa risco de destruição de propriedades e danos a infraestruturas, incluindo redes elétricas e vias de comunicação.
Face a estes riscos, a limpeza de terrenos e a manutenção dos aceiros devem ser antecipadas a situações de emergência, reduzindo a probabilidade de intervenção em cenários já com fogo activo.
Quadro normativo e consequências
As medidas de prevenção seguem a Lei Municipal nº 4.236/2011, que regula o controle e a prevenção de queimadas em Bragança Paulista. O não cumprimento das notificações pode levar a atuações administrativas previstas nessa legislação.
| Item | Orientação |
|---|---|
| Aceiro | largura mínima de 3 metros (ampliável) |
| Limpeza de terrenos | sem utilização de fogo; remoção ou incorporação do material |
| Base legal | Lei Municipal nº 4.236/2011 |
Para os cidadãos e proprietários, a recomendação central é a prevenção activa e a cooperação com as autoridades municipais: ações simples, como a manutenção de aceiros e a eliminação criteriosa de combustível vegetal, podem reduzir substancialmente a probabilidade e a gravidade de incêndios que afectam a segurança e a qualidade de vida nas áreas periurbanas e rurais de Bragança Paulista.
