Prazo e ameaça de caducidade colocam fim ao impasse que dura mais de uma década
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, João Leite (PSD), exigiu ao instituto estatal Património Cultural que finalize, até ao final deste ano, o processo de classificação do centro histórico da cidade e da Ribeira de Santarém. O anúncio foi feito na última reunião do executivo camarário, depois de um pedido de informação sobre o estado do processo apresentado pelo vereador Pedro Correia (Chega).
O procedimento de classificação, que se arrasta há cerca de uma década e meia, passou a estar agora sob a responsabilidade do Património Cultural, sucessor da extinta Direcção-Geral do Património Cultural. A demora motivou críticas do presidente da Câmara, que não descartou uma medida de força administrativa: a apresentação de um pedido de caducidade do processo caso não exista uma resolução até ao prazo agora fixado.
“Acabou! Isto não pode continuar e até dá vontade de chega, porque de facto há limites e aqui foram ultrapassados todos os limites. São mais de quinze anos neste limbo e não vamos admitir que a situação assim continue”, afirmou João Leite.
O processo de classificação implicou a definição de uma zona especial de protecção provisória na parte mais antiga da cidade, abrangendo as freguesias de Marvila, São Salvador, São Nicolau e Santa Iria da Ribeira de Santarém. Essa delimitação tem tido consequências práticas imediatas para titulares de imóveis e obras na área, ao condicionar licenças — até intervenções de manutenção simples passaram por instâncias superiores, complicando procedimentos administrativos e obras de conservação.
Segundo o presidente da Câmara, o município tem sido condescendente perante solicitações do Património Cultural, incluindo pedidos de adiamento na assinatura de um protocolo que definirá prazos e responsabilidades entre as duas entidades para a conclusão do processo. João Leite sublinhou, contudo, que já foram introduzidas novas regras que permitem a tramitação autónoma, pelo município, de projectos de reduzida relevância urbanística localizados na zona especial de protecção, sem necessidade de serem apreciados pelo instituto.
- Processo em curso há mais de 15 anos;
- Área afetada: freguesias de Marvila, São Salvador, São Nicolau e Santa Iria da Ribeira de Santarém;
- Câmara ameaça pedir caducidade se o instituto não concluir até dezembro.
O impasse tem implicações directas para os moradores e proprietários da área histórica: além de atrasos em obras de conservação, a incerteza normativa pode dificultar a recuperação e valorização do património edificado. A intervenção municipal na assunção de projectos de pouca relevância urbanística pretende agilizar pequenas obras, mas não substitui a necessidade de um quadro de classificação definitivo que esclareça limites, protecções e procedimentos de autorização.
| Item | Estado |
|---|---|
| Processo de classificação | Em curso há mais de 15 anos; sob responsabilidade do Património Cultural |
| Zona protegida | Centro histórico e Ribeira; inclui Marvila, São Salvador, São Nicolau, Santa Iria da Ribeira de Santarém |
| Prazo imposto pela Câmara | Até ao final do ano; ameaça de caducidade |
Para os residentes e comerciantes da área histórica, a expectativa é que o processo se traduza em regras claras que facilitem intervenções de conservação sem comprometer a salvaguarda do património. Resta saber se o instituto Património Cultural aceitará o prazo imposto pela autarquia ou se o impasse prosseguirá até a eventual interposição do pedido de caducidade, uma medida que poderia alterar o ritmo e a forma de aplicação das protecções na área histórica de Santarém.
Enquanto decorre a contenda institucional, o município diz ter adoptado medidas práticas para reduzir o impacto sobre pequenas intervenções, mas sublinha a necessidade de um desfecho célere e definitivo para um processo que, segundo a Câmara, já ultrapassou todos os limites toleráveis de duração.
