Município actua para evitar paragem dos trabalhos e garantir resposta social
A Câmara Municipal de Castelo Branco procedeu, no final de julho, à antecipação de um apoio financeiro de 500.000 euros ao Centro de Dia de São Pedro, em Escalos de Cima, destinado à construção da nova Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI). A medida resulta da assinatura de uma adenda ao protocolo de colaboração entre o Município e a instituição, formalizada a 29 de julho.
O montante antecipado estava originalmente previsto para dezembro de 2026, mas passa a ser disponibilizado já em julho com o objetivo explícito de assegurar liquidez imediata para a execução da obra. A alteração corresponde a uma reprogramação dos fluxos financeiros e não altera o apoio global acordado entre as partes.
- Valor antecipado: 500.000 euros;
- Apoio municipal global: 2.044.960 euros;
- Distribuição prevista inicialmente: 1.022.480 euros por ano em 2026 e 2027.
A deliberação que tornou possível a antecipação foi aprovada em reunião de Câmara de 17 de julho. A assinatura da adenda ocorreu com a presença do Presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, e dos responsáveis do Centro de Dia, José Pires (secretário) e Tiago Almeida (tesoureiro).
A instituição solicitou a antecipação em resposta a constrangimentos verificados nos processos de submissão, validação e pagamento associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que atrasaram a entrada de fundos esperada para suportar a obra. Com a medida, o Município pretende evitar interrupções nos trabalhos e garantir que a futura ERPI avance nos prazos necessários para suprir uma carência de respostas residenciais para pessoas idosas no concelho.
Os principais factos podem ser organizados da seguinte forma:
| Elemento | Valor / Data |
|---|---|
| Adenda assinada | 29 de julho |
| Deliberação de Câmara | 17 de julho |
| Montante antecipado | 500.000 euros |
| Apoio municipal total | 2.044.960 euros (1.022.480€/ano em 2026 e 2027) |
Para os habitantes e familiares de utentes desta resposta social, a antecipação significa menor risco de atrasos ou suspensão das obras e, em última análise, a possibilidade de dispor mais cedo de uma ERPI local. A autarquia sublinha que a medida é uma reprogramação financeira e não altera o montante global do apoio, reforçando o compromisso municipal com o desenvolvimento das respostas sociais no concelho.
Do ponto de vista institucional, a operação mostra a articulação entre o Município e as IPSS locais na tentativa de contornar limitações impostas por mecanismos de financiamento externos, como os procedimentos do PRR, que têm condicionado o ritmo de execução de projectos em diversos concelhos.
