Execução municipal e pedidos de transparência
Na reunião pública do Executivo municipal realizada na 6.ª feira, 17 de Julho, a substituição de três vereadores por elementos suplentes antecedeu um voto que suscitou uma discussão mais ampla sobre os critérios de apoio financeiro a lares de idosos. A coligação SEMPRE por todos votou a favor do apoio ao Centro Social de Salgueiro do Campo, mas realçou a necessidade de maior rigor e regras escritas para futuros apoios.
Em intervenção, o vereador que representou a coligação destacou que, tendo a Câmara já aplicado recursos públicos na obra, seria incoerente pôr em causa agora o investimento. Contudo, sublinhou a importância de que tal esforço não dispense rigor, transparência, equidade e boa gestão dos dinheiros municipais.
“Seria incoerente colocar agora em causa uma obra na qual a própria autarquia já investiu recursos públicos”.
O grupo recordou que, em 21 de novembro de 2025, apresentou uma moção para a criação do Regulamento Municipal de Apoio às IPSS, aprovada por unanimidade, e lamentou que, meses depois, esse instrumento continue por concluir. Sustentam os membros que a existência desse regulamento permitiria definir critérios objetivos para a atribuição de apoios extraordinários, conferindo previsibilidade e igualdade de tratamento às instituições.
Foram colocadas várias questões consideradas fundamentais para o futuro do apoio social no concelho, nomeadamente:
- Como será assegurada a igualdade de tratamento se outras instituições solicitarem apoios semelhantes?
- O Município dispõe de capacidade financeira para responder de forma idêntica a pedidos equivalentes?
- Que mecanismos salvaguardam o interesse público sobre património construído com financiamento municipal?
Além da preocupação com os critérios de atribuição, a coligação alertou para a diferença entre a construção do edifício e a viabilidade do serviço: um novo lar exige planos de viabilidade económica e operacional para garantir recrutamento e fixação de recursos humanos, condição essencial para o seu funcionamento efectivo.
| Data | Assunto |
|---|---|
| 17 de Julho | Reunião do Executivo e voto sobre apoio ao Centro Social de Salgueiro do Campo |
| 21 de novembro de 2025 | Moção para criação do Regulamento Municipal de Apoio às IPSS (aprovada) |
O desfecho deste processo terá impacto direto na previsibilidade dos apoios a instituições de solidariedade social do concelho e na transparência das decisões municipais. A conclusão do regulamento prometido surge, assim, como condição para reduzir incertezas e assegurar igualdade de tratamento entre as IPSS de Castelo Branco.
