Proposta centra‑se na actualização do diagnóstico e no reforço estrutural
O grupo parlamentar do CHEGA deu entrada, na Assembleia da República, de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a actualização do diagnóstico nacional sobre os Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia e o consequente reforço da sua capacidade e condições de funcionamento. A iniciativa ocorre após a constatação de que o último levantamento conhecido data de 2017, facto que, segundo os proponentes, compromete a capacidade de resposta do Estado e dos municípios às necessidades actuais.
Na nota enviada às redacções, o deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, sublinha a importância de um diagnóstico actualizado para identificar carências, definir prioridades e planear intervenções com critério. A proposta defende ainda a criação de um sistema de monitorização anual da actividade dos CRO, com divulgação pública dos indicadores principais.
"Não basta criar centros de recolha. É necessário garantir que dispõem da capacidade, dos meios e das condições necessárias para cumprir a sua missão. O Estado tem de conhecer a realidade para poder responder de forma eficaz".
O projecto aconselha medidas concretas orientadas para a obtenção de informação fiável que permita, posteriormente, avaliar as necessidades de reforço da rede em função dos resultados do levantamento. Para os deputados do CHEGA, uma rede bem dimensionada constitui um instrumento essencial para assegurar o bem‑estar animal, apoiar os municípios e promover uma gestão mais eficaz dos animais errantes.
- Reavaliação nacional dos CRO, actualizando o diagnóstico de 2017;
- Monitorização anual da actividade dos centros com divulgação pública de indicadores;
- Avaliação de intervenções necessárias para reforçar capacidade e condições de funcionamento.
Do ponto de vista prático para a Região, a proposta coloca questões que interessam directamente às câmaras municipais e às associações de protecção animal: quais as capacidades existentes, onde há falta de lugares ou condições, que investimentos são prioritários e como assegurar uma gestão transparente e eficiente dos recursos. A iniciativa também pretende fundamentar decisões futuras com dados actualizados para evitar investimentos mal direccionados.
| Objectivo | Medida proposta |
|---|---|
| Diagnóstico | Realizar novo levantamento nacional dos CRO |
| Transparência | Monitorização anual com divulgação pública de indicadores |
| Capacidade operacional | Avaliação de necessidades e reforço da capacidade e condições |
O eventual impacto da resolução dependerá agora do acolhimento da proposta por parte do Governo e da capacidade de articulação entre administração central, autarquias e entidades ligadas à protecção animal. Para a população madeirense, a actualização do diagnóstico pode traduzir‑se em respostas mais ajustadas aos problemas locais relacionados com animais de companhia e animais errantes, além de maior clareza sobre a aplicação de fundos e recursos públicos.
