Unidade de biocombustíveis sob escrutínio em Figueira da Foz
Organizações ambientalistas, lideradas pela Quercus, e a opinião pública local têm vindo a manifestar forte preocupação relativamente à Unidade de Produção de Biocombustíveis da BioAdvance, instalada no Porto da Figueira da Foz. A controvérsia concentra-se em alegações de que a unidade estaria já a operar desde fevereiro sem licença ambiental nem Declaração de Impacte Ambiental (DIA), e num inquérito criminal que corre no DIAP de Coimbra.
Segundo informação tornada pública pelas entidades competentes, nomeadamente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela CCDR Centro, há indícios de irregularidades várias que suscitam dúvidas sobre o cumprimento das normas ambientais e patrimoniais na execução do projeto.
Investigação criminal e preocupações ambientais
"a eventual prática de crime de poluição com perigo comum"
O processo, instaurado pela Procuradoria-Geral da República e em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), aponta para a possibilidade de crime ambiental que, se confirmada, terá implicações para a segurança ambiental e a saúde pública locais. Para os residentes e utilizadores do porto, a investigação reforça a necessidade de esclarecimento público sobre emissões, descarga de águas e planos de contingência.
Além da investigação criminal, as autoridades identificaram outras áreas de incumprimento, incluindo obras de dragagem efetuadas sem a presença de arqueólogos, o que pode ter implicações patrimoniais relevantes para o concelho, e a utilização de captação de água subterrânea sem licença concedida.
Correções solicitadas pela APA e pela CCDR Centro
As entidades que avaliaram o projeto exigiram a apresentação de documentação e correções técnicas antes de homologarem o licenciamento final. Entre as principais exigências destacam-se:
- Alteração do destino das águas pluviais, passando da descarga no solo para o coletor do porto;
- Dimensionamento de bacias de retenção e planos de controlo de derrames;
- Especificações técnicas do lavador de gases e clarificações sobre a monitorização de emissões atmosféricas e odores;
- Reformulação dos quadros de resíduos e correção das áreas de armazenamento.
| Item | Estado apontado |
|---|---|
| Operação da unidade | Em funcionamento desde fevereiro (alegada) |
| Licença ambiental / DIA | Sem licença e sem DIA |
| Inquérito criminal | Aberto no DIAP de Coimbra |
| Dragagens | Feitas sem arqueólogos |
Para os habitantes da Figueira da Foz, as dúvidas sobre a conformidade do projeto traduzem-se em questões concretas: risco de contaminação de águas, perturbação do uso do porto, impacto em atividades económicas locais e possível afetação de vestígios arqueológicos. A exigência de documentação técnica e de planos de mitigação é um passo necessário, mas a existência de um inquérito criminal eleva o caso para um patamar que pode conduzir a consequências administrativas e penais.
As entidades reguladoras continuam a analisar a situação durante o período de consulta pública que decorre até esta sexta-feira, 26 de junho, e serão aguardadas as decisões da APA, da CCDR Centro e do Ministério Público para clarificar responsabilidades e medidas a tomar. Enquanto isso, a comunidade local acompanha com atenção o desfecho, dado o impacto direto sobre o território portuário e o ambiente costeiro.
