Detenção e cumprimento de pena em Abrantes
Um empresário farmacêutico de Abrantes foi detido pela PSP na manhã de 8 de julho para cumprir uma pena de prisão efectiva, na sequência do trânsito em julgado de uma condenação relacionada com um esquema de receituário fraudulento que, segundo a acusação e a sentença, lesou o Estado em, pelo menos, 2,116,392 euros.
O detido, identificado nos autos como Joaquim Simões Ribeiro, proprietário das farmácias Silva, em Abrantes, e desde 2017 também da EUA, em Lisboa, foi abordado no seu local de trabalho no centro histórico e posteriormente encaminhado para o Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, conforme confirmou a Polícia de Segurança Pública.
Processo e penas aplicadas
Em Janeiro de 2020, o Tribunal de Santarém condenou os principais arguidos do processo por receituário fraudulento, fixando penas de prisão efectiva que variaram entre os seis anos e meio e os nove anos. Na decisão daquele colectivo de juízes, o farmacêutico foi considerado o mentor do esquema e inicialmente condenado a uma pena única de nove anos.
Após a tramitação dos recursos, a sentença transitou em julgado e foi emitido um mandado de detenção para o cumprimento da pena, agora fixada em seis anos e três meses, segundo informação divulgada pela PSP e reproduzida pela comunicação social.
“Só uma ganância desmedida” podia explicar a “falta de sentido ético e profissional”, afirmou a presidente do colectivo de juízes na sentença de 2020.
Impacto local e âmbito do esquema
O processo refere que o esquema funcionou entre Fevereiro de 2012 e Julho de 2017 e que as comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde resultaram num prejuízo estimado — pelo tribunal — em, pelo menos, 2,116,392 euros. Em termos brutos, e segundo os mesmos autos, o valor alcançaria cerca de 4 milhões de euros, embora o tribunal tenha usado a expressão “mínimo dos mínimos” ao fixar o montante comprovado.
Além do farmacêutico, outro arguido destacado no processo foi o médico Jorge Monteiro, condenado a uma pena única de sete anos e seis meses, por alegada emissão de milhares de receitas associadas ao esquema.
Consequências e perceções na comunidade
Para os habitantes de Abrantes, a detenção de uma figura conhecida do comércio local suscita questões sobre a confiança nos serviços de saúde e o controlo das práticas profissionais no sector farmacêutico. A presença do detido no centro histórico e a sua função empresarial tornam este caso particularmente visível no tecido económico e social do concelho.
- Data da detenção: 8 de julho (manhã)
- Local: centro histórico de Abrantes (local de trabalho)
- Destino: Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha
| Momento | Decisão / Valor |
|---|---|
| Período dos factos | Fevereiro de 2012 a Julho de 2017 |
| Prejuízo estimado pelo tribunal | 2.116.392 euros (mínimo) |
| Condenação em 2020 (farmacêutico) | 9 anos (pena única, conforme decisão original) |
| Pena actual a cumprir | 6 anos e 3 meses (cumprimento ordenado após trânsito em julgado) |
O caso foi acompanhado por diversos órgãos de comunicação regional e, com o trânsito em julgado, passou a fase de recurso para a execução da pena. Não foram divulgadas, até ao momento, informações adicionais relativas a medidas de confiscos ou indemnizações ao Estado além das quantias já referidas pela sentença.
A detenção e o consequente cumprimento de pena marcam um desfecho significativo deste processo judicial que teve origem e ligações contratuais e comerciais na área da saúde do concelho de Abrantes.
