Uma operação da Unidade de Acção Fiscal da GNR, que incluiu diligências no distrito de Santarém, culminou na detenção de dois homens e na constituição de várias outras pessoas como arguidas, no âmbito de uma investigação sobre uma alegada rede de comércio ilegal de tabaco com alcance nacional.
Operação e resultados em números
Desencadeada a 22 de julho, a ação policial — designada Operação “NIX” — permitiu cumprir um conjunto alargado de mandados e apreensões que se estende por vários distritos do país. Além das detenções, a GNR realizou dezenas de buscas e recolheu material e documentação considerados relevantes para a investigação.
- Detidos: 2 (idades 39 e 52 anos)
- Mandados de busca cumpridos: 26 (25 em residências e 1 em instalações não domiciliárias)
- Buscas a viaturas: 18
- Pessoas constituídas arguidas: 21
Produtos apreendidos
Durante as diligências foram retirados de circulação produtos e ferramentas usados na actividade alegadamente ilícita. A apreensão visa travar a comercialização e ajustar a prova que sustenta o inquérito dirigido pelo Ministério Público.
| Item | Quantidade apreendida |
|---|---|
| Tabaco de corte fino | 101 kg |
| Cigarros | 55 000 |
| Numerário | 4 740 € |
| Viaturas | 5 |
| Equipamentos informáticos/comunicação | 29 |
| Doses de haxixe | 16 |
Escala e impacto fiscal
A investigação apurou indícios de que a estrutura se ocupava da compra no estrangeiro, transporte, armazenamento e distribuição de tabaco de corte fino e cigarros sem o cumprimento das formalidades legais, designadamente o pagamento dos impostos devidos em Portugal. Os elementos recolhidos apontam para a introdução no circuito comercial de pelo menos 7 770 kg de tabaco de corte fino e 114 000 cigarros.
"A GNR estima que os impostos em dívida ascendam a cerca de dois milhões de euros."
Para além do valor indirecto para a tesouraria do Estado, a presença de material de preparo e acondicionamento apreendido sugere uma operação organizada que podia abastecer um vasto conjunto de clientes em várias regiões.
Rede de distribuição e situação processual
As autoridades identificaram uma cadeia de distribuição com alcance nacional, composta por mais de duzentos clientes, entre os quais figuram revendedores que colocavam os produtos à venda ao consumidor final. Do ponto de vista processual, além dos dois detidos, outras 21 pessoas foram constituídas arguidas.
Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação. A investigação está a ser dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Lisboa Oeste.
Consequências locais
Para o distrito de Santarém, a operação reforça a presença da fiscalização face a circuitos paralelos de comércio que podem prejudicar o comércio legal e a arrecadação fiscal. A apreensão de produtos e a identificação de uma rede com distribuição em várias zonas pode também ter efeito dissuasor sobre revendedores locais que se abasteçam fora das vias legais.
As diligências envolveram 87 militares da GNR, incluindo elementos especializados da Unidade de Acção Fiscal, e visaram recolher prova documental, informática e material que permita consolidar as suspeitas de fraude e associação criminosa.
