O Governo Regional da Madeira está a preparar um programa de incentivos destinado a compensar os custos de transporte de mercadorias entre a Madeira e o Porto Santo, anunciou esta quarta-feira o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, durante a Expo Porto Santo 2026. A iniciativa visa, sobretudo, reduzir o impacto do aumento dos combustíveis e da actual crise energética nos preços finais suportados pelos consumidores da ilha.
Objectivos e âmbito da medida
A proposta pretende garantir que os preços praticados no Porto Santo não fiquem acima dos valores cobrados na Madeira, corrigindo desta forma distorções causadas pelas condições de mercado atuais. O programa destina-se principalmente às indústrias transformadoras e integra-se num pacote mais vasto de apoios direccionados ao tecido económico da ilha.
"as microempresas são a essência da economia do arquipélago"
Na intervenção na mostra, que decorre no Pavilhão Multiusos do Porto Santo, José Manuel Rodrigues reforçou a necessidade de políticas específicas para uma realidade empresarial marcada por um elevado peso das pequenas unidades: existem mais de 600 microempresas na ilha e 98% do tecido empresarial tem menos de três trabalhadores.
Outros instrumentos de apoio anunciados
- Sistema de apoio a microempresas com comparticipação até 60% dos investimentos;
- Montantes elegíveis até 300 000 euros por investimento;
- Manutenção de uma taxa de IRC reduzida de 8,75% no Porto Santo (comparada com os 13,3% do restante território regional);
- Majorações de 10% nos sistemas de incentivos face aos outros concelhos da Região.
A Expo Porto Santo 2026, que reúne 71 empresas em 143 stands, serviu de palco para o anúncio e foi descrita pelo governante como um reflexo do dinamismo económico local, que tem registado crescimento no turismo, indústria e comércio.
Impacto prático para residentes e empresas
Para os comerciantes e produtores locais, a introdução deste apoio ao transporte pode traduzir-se numa redução imediata dos custos operacionais e numa maior competitividade dos produtos vendidos na ilha. Para os consumidores, a expectativa criada é a de uma contenção nos preços finais de bens transformados que dependem de entrega entre ilhas.
| Elemento | Dado |
|---|---|
| Microempresas no Porto Santo | 600+ |
| Percentagem de empresas com <3 trabalhadores | 98% |
| Comparticipação em investimentos | até 60% |
| Montante máximo elegível | 300 000 € |
| Taxa IRC no Porto Santo | 8,75% |
| Taxa IRC restante Madeira | 13,3% |
O anúncio surge num contexto em que o Governo regional salienta a importância da microempresa como base da economia local e onde o objectivo declarado é criar condições que permitam às pequenas unidades enfrentar choques externos sem repassar custos acrescidos aos consumidores.
As medidas foram comunicadas durante a feira, que decorre entre 17 e 26 de julho, e serão seguidas de avanços técnicos sobre condições de acesso, prazos e entidades gestoras. A calendarização e os critérios concretos do novo programa de incentivos ao transporte serão divulgados posteriormente pelo executivo regional.
