Fecho preventivo e transferência de alunos
A Câmara Municipal da Maia determinou o encerramento temporário da Escola Básica do Paço, em Águas Santas, depois de ter sido identificada uma infestação de pulgas na envolvente do estabelecimento. Como medida imediata, os cerca de 50 alunos inscritos nas atividades do Programa Educação em Férias foram transferidos para a Escola Básica de Parada, onde as atividades prosseguem sem interrupção.
Ações de desinfestação e limitações legais
Desde a deteção do problema, o município procedeu a várias operações de desinfestação na via pública, nos espaços exteriores da escola e em edifícios escolares considerados prioritários. A autarquia contratou ainda uma empresa especializada e interveio, com consentimento, em habitações contíguas ao estabelecimento escolar.
"Esgotou todas as medidas legalmente ao seu alcance, encontrando-se preparada para intervir imediatamente"
Relatórios do Delegado de Saúde Coordenador apontaram uma habitação como o provável foco da infestação. Apesar de a Câmara considerar essencial a intervenção nesse imóvel para a erradicação definitiva do problema, o princípio da inviolabilidade do domicílio impede o acesso sem autorização judicial. Face a isso, o município submeteu ao Ministério Público, nos dias 20 e 21 de julho, a documentação necessária para requerer uma providência cautelar urgente que autorize a entrada dos serviços de saúde, dos serviços municipais e da empresa de desinfestação.
Impacto para a população e resposta social
A impossibilidade de atuar no imóvel identificado pelo Delegado de Saúde tem consequências diretas na eficácia das medidas já aplicadas e prolonga riscos potenciais para a saúde pública naquela área do concelho. Para reduzir o impacto sobre a residente da habitação em causa — uma mulher com cerca de 80 anos — a autarquia garantiu alojamento temporário durante o período em que for realizada a intervenção.
- 50 — alunos transferidos para a EB de Parada
- 1 — habitação identificada como provável foco
- 20 e 21 de julho — datas em que a documentação foi entregue ao Ministério Público
| Item | Valor |
|---|---|
| Alunos afetados | 50 |
| Habitação identificada | 1 |
| Idade da residente | 80 |
A autarquia afirma ter reiterado junto do Ministério Público a necessidade de uma resposta célere, salientando que a decisão judicial é, neste momento, o único obstáculo ao restabelecimento integral das condições de saúde pública na área. A situação mantém-se em vigilância, com serviços municipais e técnicos especializados prontos a intervir assim que a autorização for concedida.
Esta sequência de ações e impedimentos legais releva a tensão entre a proteção do domicílio e a necessidade de resposta rápida em matéria de saúde pública — uma questão com impacto direto nas rotinas escolares e na perceção de segurança dos moradores em Águas Santas e na Maia em geral.
