Pressão dos municípios do Baixo Alentejo sobre o Ministério da Saúde
Quatro municípios do distrito de Beja — Moura, Castro Verde, Ourique e Serpa — exigiram, em comunicado conjunto, que o Ministério da Saúde apresente, com urgência, um calendário claro para a implementação de uma solução alternativa de financiamento das obras apoiadas pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). A solicitação prende-se com o risco de perderem os apoios e de verem interrompidas obras consideradas essenciais para os cuidados de saúde locais.
O comunicado recorda projetos em curso que dependem do mecanismo de financiamento do PRR e expõe a preocupação dos autarcas sobre a continuidade das empreitadas. Em Moura, está em causa a requalificação do centro de saúde, com um investimento avaliado em €1.976.530,31, um projeto cuja paralisação teria consequências diretas no acesso e qualidade dos serviços prestados à população.
“As câmaras municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigem publicamente que o Ministério da Saúde esclareça, com celeridade e de forma concreta, qual o calendário da solução alternativa de financiamento para que as empreitadas possam prosseguir sem transtornos.”
O presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito, alertou ainda para o “risco muito elevado” de perda de financiamento no distrito. Brito sublinha que a obrigação de requalificar os centros de saúde cabe ao Ministério da Saúde, explicando que a colaboração das câmaras ocorreu apenas para acelerar respostas a problemas antigos e persistentes.
- Centro de Saúde de Moura: requalificação — €1.976.530,31
- Centro de Saúde de Castro Verde: requalificação e ampliação do serviço de urgência básico — €2.140.625,29
- Extensão de Saúde de Garvão (Ourique): requalificação — €565.061,45
- Extensão de Saúde de Vila Nova de São Bento (Serpa): renovação e ampliação — €698.797,13
Os municípios recordam que, em fevereiro de 2026, os autarcas alertaram pessoalmente a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para o cenário previsível. Ainda assim, consideram incompreensível a ausência de uma solução de financiamento alternativa definida a tempo de evitar os potenciais percalços nas empreitadas em curso.
| Projecto | Município | Valor (EUR) |
|---|---|---|
| Requalificação do centro de saúde | Moura | 1.976.530,31 |
| Requalificação e ampliação do serviço de urgência básico | Castro Verde | 2.140.625,29 |
| Requalificação da extensão de saúde de Garvão | Ourique | 565.061,45 |
| Renovação e ampliação da extensão de saúde de Vila Nova de São Bento | Serpa | 698.797,13 |
Para os habitantes de Moura, a principal consequência prática é a incerteza sobre os prazos de conclusão das obras do centro de saúde, cuja melhoria se traduzirá em melhores condições de atendimento e serviços mais próximos da população. A suspensão ou atraso dos trabalhos pode agravar tempos de espera, forçar adaptações provisórias nos circuitos de atendimento ou adiar a modernização necessária das instalações.
Os municípios apelam agora a respostas rápidas e concretas por parte do Ministério da Saúde para salvaguardar os projetos financiados e evitar a perda dos fundos do PRR, que representam investimentos determinantes para a qualidade dos cuidados de saúde na região.
