A cidade de Viseu integra a Semana Nacional de Luta pelo Direito à Habitação promovida pelo movimento Porta a Porta – Casa para Todos, que arranca hoje no Porto e passará também por Coimbra, Viseu, Lisboa, Covilhã e Aveiro. O objetivo declarado é contestar um conjunto de medidas do Governo que, segundo o movimento, favorecem proprietários e a especulação imobiliária em detrimento de inquilinos e famílias com dificuldades de acesso à casa.
O movimento escolheu como lema a frase "Agora toca-te a ti!”, que pretende mobilizar a população para dizer "não às políticas de habitação da maioria de direita", refere a nota de imprensa. Entre as críticas apontadas estão decisões governamentais recentes e anunciadas, como a redução do IRS aos senhorios, a descida do IVA na construção, a isenção de IMT e imposto de selo a determinados grupos, ou a alegada venda de imóveis públicos sem critérios que assegurem a função social desses bens.
"Agora toca-te a ti!”
O Porta a Porta aponta ainda alterações legislativas que considera gravosas para os arrendatários: o fim do limite de 2% para aumentos de renda, a eliminação de balizas para cauções, a possibilidade de cobrar até três rendas antecipadas no início de um contrato, a facultação do não prolongamento de contratos após um ano e a previsão de despejo por atrasos de apenas dois meses na renda. Para o movimento, estas mudanças terão impacto em todo o mercado habitacional, tanto no arrendamento como na compra de habitação própria.
Reivindicações e propostas
Entre as exigências apresentadas pelo Porta a Porta estão medidas que visam aumentar a oferta de habitação acessível e reforçar direitos dos inquilinos. O movimento defende, entre outras propostas:
- rendas mais baixas e reguladas;
- contratos com duração mínima de dez anos (tanto para contratos em vigor como para novos);
- limitação das prestações bancárias do crédito de primeira habitação a 35% dos rendimentos dos titulares do contrato;
- uso dos imóveis devolutos para habitação acessível e proibição da venda de imóveis públicos para fins especulativos;
- imposição de quotas de habitação acessível na nova construção e aumento do parque de habitação pública;
- redução do peso dos alojamentos turísticos no mercado habitacional.
O movimento critica ainda medidas fiscais consideradas favoráveis aos mais ricos e que, segundo o comunicado, podem agravar a pressão nos preços de arrendamento e na compra de habitação própria.
Itinerário e formas de participação
A iniciativa começou hoje na Estação de Metro da Trindade, no Porto, às 18h30, seguindo depois para outras cidades, entre as quais Viseu. A nota oficial não detalha na íntegra horários e locais das ações em cada paragem subsequente, pelo que as pessoas interessadas em participar em Viseu deverão procurar informação adicional junto do movimento Porta a Porta ou das plataformas locais de organização cívica.
| Cidades | Observação |
|---|---|
| Porto | Arranque da semana — Estação de Metro da Trindade, 18h30 |
| Coimbra | Paragem prevista nos dias seguintes |
| Viseu | Incluída no itinerário; local e hora não especificados na nota |
| Lisboa, Covilhã, Aveiro | Paragens anunciadas |
Para os residentes de Viseu, o episódio insere-se num contexto nacional de debate sobre habitação: alterações fiscais e contratuais podem alterar condições de arrendamento e de crédito para compra, com efeitos diretos sobre famílias, estudantes e idosos que vivem de rendimentos fixos. A convocatória para ações de rua segue o chumbo de uma proposta de pacote laboral mencionada pelo movimento, que considera existir uma ofensiva governamental a contrariar.
Até ao momento, não foi reportada resposta oficial do Governo às acusações específicas do Porta a Porta relativas às medidas anunciadas. Em falta de cronograma local detalhado, as associações de moradores e grupos que defendem o direito à habitação em Viseu podem ser um canal para obter informações sobre concentração, iniciativas e formas de participação.
