Investimento e execução
A Câmara Municipal de Portimão formalizou a consignação da empreitada para construir 204 fogos de habitação pública no Bairro Coca Maravilhas, num investimento total de 27.702.223,38 euros. A intervenção, considerada pelo município como a maior obra de habitação pública do concelho, foi adjudicada ao consórcio das empresas Rui Vilaça Pinheiro, Lda. e J.C.C.A., Lda., pelo valor base de 26.134.173 euros acrescido de IVA à taxa de 6% e prevê um prazo de execução de 360 dias.
O conjunto edificatório ocupará lotes actualmente sem edificação e integra sete prédios residenciais e um oitavo edifício destinado a um Centro Comunitário com serviços municipais. A operação conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do programa 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e insere‑se na Estratégia Local de Habitação do município.
Tipologia e organização do empreendimento
Os 204 fogos distribuem‑se em 23 apartamentos T1, 140 T2 e 41 T3, concebidos para arrendamento apoiado dirigido a famílias de Portimão que actualmente não conseguem aceder ao mercado de arrendamento privado. Sete dos edifícios terão entre quatro e cinco pisos acima da cota de soleira, e serão também executados os arruamentos de acesso ao conjunto habitacional.
| Elemento | Dados |
|---|---|
| Total de fogos | 204 |
| Tipologias | 23 T1, 140 T2, 41 T3 |
| Empreitada (adjudicada) | 26.134.173 euros (+ IVA 6%) |
| Investimento total | 27.702.223,38 euros |
| Prazo de execução | 360 dias |
Impacto social e funcionalidade
A autarquia sublinha que as habitações se destinam a arrendamento apoiado, com o objectivo de aumentar o parque habitacional público municipal e dar resposta a carências identificadas no concelho. O oitavo edifício, ocupado por um Centro Comunitário, terá serviços municipais destinados aos futuros moradores, um elemento pensado para facilitar a integração e o acesso a apoios locais.
«Este é o compromisso mais exigente que este município assumiu em matéria de habitação, e é também o mais necessário. Falamos de 204 famílias de Portimão que hoje não conseguem pagar uma casa no mercado de arrendamento e que vão passar a ter uma habitação digna, com condições e a um valor comportável. Este é o tipo de investimento que muda a vida de quem cá vive», afirmou Álvaro Bila.
Para além do impacto imediato sobre as 204 famílias que serão beneficiadas, a obra altera a dinâmica urbanística da área do Bairro Coca Maravilhas: serão criados novos arruamentos e espaços de apoio, o que pode condicionar temporariamente o funcionamento de acessos e serviços durante a fase de obra, mas prevê‑se que contribua para a revitalização daquela zona com efeitos a médio prazo sobre o comércio local e a coesão social.
Calendário e próximos passos
O contrato foi consignado no dia 6 de agosto, durante uma cerimónia nos Paços do Concelho, e os trabalhos deverão arrancar nos próximos dias. O tempo de execução previsto (360 dias) aponta para que grande parte da intervenção seja concluída no prazo de um ano, sujeita a eventuais ajustamentos técnicos ou administrativos ao longo do processo.
- Obra adjudicada ao consórcio Rui Vilaça Pinheiro, Lda. e J.C.C.A., Lda.
- Financiamento pelo PRR / 1.º Direito.
- Integração na Estratégia Local de Habitação de Portimão.
Os habitantes de Portimão podem acompanhar a evolução do projeto através dos canais oficiais da Câmara Municipal e das publicações sobre a Estratégia Local de Habitação. A concretização desta intervenção será determinante para reduzir a pressão sobre o mercado de arrendamento privado e para garantir respostas de habitação com custos ajustados para famílias em situação de vulnerabilidade.
