Deputados exigem esclarecimentos sobre mudança de modelos operacionais e efeitos no terreno
Quatro deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Setúbal solicitaram, a 4 de agosto, esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre as consequências da recente alteração legislativa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para os meios de emergência pré-hospitalar disponíveis no distrito.
A pergunta parlamentar surge após a aprovação da nova Lei Orgânica do INEM e devido às dúvidas levantadas por responsáveis da instituição e por estruturas representativas dos profissionais sobre a forma como os serviços serão operacionalizados e articulados com as Unidades Locais de Saúde.
- Perímetro: os deputados solicitam informação sobre as mudanças previstas nos 13 concelhos do distrito de Setúbal.
- Medidas alegadas: reportagem e fontes apontam para reafetação de ambulâncias e conversão de Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) em viaturas ligeiras.
- Preocupação sindical: o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) alertou para a possível retirada de mais de uma centena de ambulâncias do SIEM a nível nacional.
Na interpelação, os deputados — Eurídice Pereira, António Mendonça Mendes, André Pinotes Batista e Margarida Afonso — pedem que o Governo detalhe quais os concelhos do distrito que serão afetados e a respetiva fundamentação técnica das alterações propostas. Reclamam também garantias de que a reorganização não resultará numa diminuição da capacidade de resposta, dos meios operacionais ou no aumento dos tempos de resposta, em especial nos locais identificados como potencialmente impactados.
Para os representantes eleitos por Setúbal, é fundamental que o processo inclua mecanismos de acompanhamento e monitorização que permitam medir o efeito das mudanças na operacionalidade dos meios e assegurar a proteção da população.
| Elementos | Dados referidos |
|---|---|
| Concelhos do distrito potencialmente afetados | 13 (incluindo Alcácer do Sal, Almada, Seixal e Setúbal) |
| Alterações apontadas | Reafetação de ambulâncias; conversão de SIV em viaturas ligeiras |
| Alerta sindical | Possível retirada de >100 ambulâncias do SIEM (a nível nacional) |
Do ponto de vista prático para os habitantes do distrito, as dúvidas centram-se na continuidade e rapidez do socorro em situações críticas, na cobertura geográfica dos meios e na coordenação entre serviços pré-hospitalares e unidades de saúde locais. A clarificação por parte do Ministério da Saúde e do INEM é considerada essencial para avaliar riscos e planear eventuais medidas compensatórias nos concelhos visados.
Os deputados pediram ainda que o Governo descreva os indicadores que serão usados para monitorizar o impacto das mudanças e os prazos de implementação dessas medidas de acompanhamento, de forma a garantir transparência e responsividade perante a comunidade local.
