Vereadores apontam défice de incentivos e receiam fuga de investimento
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico expressaram esta semana uma “profunda preocupação” face à proposta de Regulamento Municipal do alojamento local apresentada pela maioria socialista. Em comunicado, o grupo parlamentar considerou que o documento traduz uma postura excessivamente centrada na contenção e na limitação do licenciamento, com efeitos negativos para quem pretende investir no concelho.
"o documento representa uma visão excessivamente restritiva da atividade turística e transmite um sinal negativo para quem pretende investir no concelho"
Os vereadores reconhecem a necessidade de conciliar o direito à habitação com o desenvolvimento turístico, mas defendem que esse equilíbrio não se obtém apenas por imposições e novas barreiras administrativas. Na visão do PSD, políticas públicas devem preferir incentivos à qualidade, à reabilitação urbana e à sustentabilidade ambiental, em vez de se reduzirem a mecanismos de contenção.
O comunicado sublinha ainda o papel do alojamento local na recuperação de edifícios degradados e na revitalização dos centros históricos, assim como a sua contribuição para a economia e para o emprego nas freguesias. Os vereadores alertam que a proposta, ao criar obstáculos burocráticos e urbanísticos, poderá inviabilizar projectos de pequena dimensão, nomeadamente aqueles integrados nas áreas rurais e no turismo de natureza – uma vertente que assume crescente importância em Machico.
- Preocupação: aumento de exigências administrativas e limitações ao licenciamento.
- Risco: afastamento de investidores e inviabilização de microprojectos turísticos.
- Solicitação: medidas que incentivem qualidade, eficiência energética e reabilitação urbana.
Para os eleitos do PSD, o regulamento também falha ao não incluir incentivos concretos à melhoria da qualidade da oferta turística: não identifica mecanismos para promover a eficiência energética, a acessibilidade, a segurança ou a modernização dos alojamentos — factores que consideram essenciais para a competitividade da Madeira enquanto destino.
| Área apontada | Preocupação do PSD |
|---|---|
| Licenciamento | Novas limitações e maiores entraves burocráticos |
| Reabilitação urbana | Falta de incentivos que promovam recuperação de imóveis |
| Turismo de natureza | Ausência de estratégia para potenciar alojamentos integrados na paisagem |
O debate municipal sobre o regulamento deverá prosseguir nos órgãos competentes da Câmara, onde a maioria socialista defenderá a sua proposta e os vereadores do PSD continuarão a pugnar por alterações que, dizem, promovam mais incentivos do que restrições. Para os habitantes e agentes económicos de Machico, a evolução desta matéria terá impacto directo sobre a permissividade de novos projectos de alojamento local, sobre a manutenção e reabilitação do parque habitacional e sobre o ritmo de dinamização do comércio e dos serviços locais.
O desenrolar do processo e qualquer correcção substancial ao regulamento são, assim, aspetos que os residentes e investidores locais aguardam com atenção.
