Pedido formal de esclarecimentos sobre medidas e impactos
Os vereadores eleitos pelo PSD-M na Câmara Municipal de Machico apresentaram um requerimento ao presidente do Executivo a exigir informação detalhada sobre a política municipal de habitação e os resultados das medidas recentemente anunciadas pela autarquia. A iniciativa centrou-se na duplicação do apoio à reabilitação de habitações — do montante máximo previamente atribuído para um novo valor — e na compartimentação das necessidades locais.
Segundo a nota dos social-democratas, a ajuda municipal à reabilitação passou de 5 000 para 10 000 euros, enquanto a autarquia terá já sinalizado entre 40 e 50 pedidos. Ainda assim, os vereadores do PSD salientam que essa resposta, sendo positiva para famílias com dificuldades económicas, não resolve «o principal problema habitacional» no concelho: a incapacidade de comprar ou arrendar uma casa.
"Consideramos que apoiar a recuperação de habitações de famílias com comprovadas dificuldades económicas é uma medida positiva. No entanto, esta resposta, por si só, não resolve o principal problema habitacional..."
O requerimento do PSD solicita a clarificação da verdadeira dimensão das necessidades existentes, exigindo, entre outros pontos, que se esclareça quantos dos pedidos identificados correspondem a situações de carência económica e quantas das habitações abrangidas estão legalmente edificadas, para evitar apoios a construções ilegais. Os eleitos pedem ainda a caracterização estatística dos processos, com proteção dos dados pessoais.
Outro tema colocado pelos vereadores prende-se com o projeto de habitação por cooperativas anunciado pela Câmara como solução para aumentar a oferta de habitação acessível. Para já, os autarcas do PSD afirmam não ter conhecimento de desenvolvimentos concretos relativamente a essa promessa e solicitam o ponto de situação.
Os vereadores questionam também a eficácia da redução das taxas de licenciamento para construção coletiva destinada ao mercado, medida aprovada na Assembleia Municipal com o objetivo de facilitar o acesso à habitação às famílias mais carenciadas. O PSD solicita uma avaliação objetiva dos resultados produzidos por essa política, para perceber se os benefícios concedidos tiveram o impacto esperado.
O requerimento inclui ainda um pedido para que a Câmara comente se está prevista a criação de uma bolsa municipal de habitação acessível ou outra medida estrutural destinada às famílias e jovens do concelho, dada a preocupação expressa sobre a insuficiência das respostas atuais face às necessidades locais.
- Medida: aumento do apoio à reabilitação para 10 000 euros.
- Pedidos sinalizados: entre 40 e 50.
- Assuntos pedidos: verificação de carência económica, legalidade das habitações, e ponto de situação das cooperativas.
| Item | Valor / Observação |
|---|---|
| Apoio máximo à reabilitação | 10 000 euros |
| Montante anterior | 5 000 euros |
| Pedidos sinalizados | 40–50 |
Para os residentes de Machico, as respostas solicitadas pelo PSD poderão clarificar quem realmente beneficia dos apoios, prevenir a atribuição de fundos a habitações com problemas legais e perceber se as medidas tomadas incrementaram a oferta de habitação acessível. A transparência sobre o impacto das reduções de taxas e sobre o projeto de cooperativas será determinante para avaliar a capacidade do município responder às necessidades habitacionais a médio e longo prazo.
