Vereadores do PSD questionam dimensão e eficácia das medidas municipais
Os vereadores eleitos pelo PSD/M na Câmara Municipal de Machico entregaram esta quinta-feira um requerimento formal ao Presidente do Executivo exigindo informação detalhada sobre a política municipal de habitação. A iniciativa surge após anúncios públicos de alteração do apoio financeiro à reabilitação de imóveis e de um projeto prometido de habitação através de cooperativas, elementos que, segundo o partido, carecem de clarificação quanto aos resultados e à concretização.
Segundo a nota tornada pública pelo grupo social-democrata, a autarquia decidiu duplicar o apoio máximo atribuído à reabilitação de habitações — passando de 5 000 para 10 000 euros — e há referência a cerca de 40 a 50 pedidos já sinalizados. Perante estes dados, os vereadores pedem que a Câmara detalhe a verdadeira dimensão das necessidades existentes no concelho e a caracterização dos processos.
- Quantos dos pedidos identificados correspondem a famílias em situação de carência económica;
- Quantas das habitações abrangidas estão legalmente edificadas, para evitar apoios a construções irregulares;
- Qual a composição estatística dos processos, com salvaguarda da proteção de dados pessoais.
“Consideramos que apoiar a recuperação de habitações de famílias com comprovadas dificuldades económicas é uma medida positiva. No entanto, esta resposta, por si só, não resolve o principal problema habitacional que hoje afeta muitas famílias e jovens do concelho, a impossibilidade de adquirir ou arrendar uma casa.”
Além das dúvidas sobre os critérios e beneficiários dos apoios à reabilitação, os vereadores do PSD questionam também o ponto de situação do projeto de habitação por cooperativas anunciado pelo Executivo Municipal como solução para aumentar a oferta de habitação acessível. No requerimento solicitam informação sobre avanços concretos, já que, até ao momento, não são conhecidos desenvolvimentos palpáveis relativamente a essa proposta.
| Elemento | Valor / Estado |
|---|---|
| Apoio máximo à reabilitação (anterior) | 5 000 euros |
| Apoio máximo à reabilitação (atual) | 10 000 euros |
| Pedidos sinalizados | 40 a 50 |
Os eleitos social-democratas pedem também uma avaliação objetiva da redução das taxas de licenciamento para construção coletiva destinada ao mercado — medida aprovada pela Assembleia Municipal com o propósito de facilitar o acesso à habitação. A solicitação visa clarificar se essa redução tem produzido efeitos concretos na oferta e nos preços, ou se carece de acompanhamento e de indicadores que permitam aferir a sua eficácia.
Para os residentes de Machico, as questões levantadas pelo PSD atingem aspetos práticos: o acesso à informação sobre quem beneficia dos apoios municipais, a legalidade das intervenções apoiadas e o desenvolvimento de soluções de médio prazo, como habitação cooperativa, influenciam diretamente a capacidade de famílias e jovens encontrarem respostas habitacionais no concelho.
O requerimento dirigido ao Presidente da Câmara solicita que a autarquia disponibilize dados pormenorizados e atualizados que permitam avaliar a transparência, o rigor e a eficácia das políticas anunciadas. Fica por saber em que prazo a Câmara responderá e que documentação será fornecida para clarificar estas medidas.
